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A base legal da residência odontológica 

    O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno) concluíram, no dia 3 de setembro, a proposta de revisão da base legal da residência odontológica. Antes de ser aprovado, o texto passará pelo crivo dos ministérios da Educação e da Saúde. 

     Há cerca de um ano, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde procuraram as entidades odontológicas e pediram que estas fizessem a revisão da base legal da Residência Odontológica. O desafio foi assumido conjuntamente pelo CFO e Abeno.     A base legal da “residência em área profissional de saúde”, na qual a Odontologia se insere, engloba uma lei federal (11.129, de 30/06/2005), quatro portarias interministeriais (MEC e Saúde) – uma de 2005, outra de 2007, e duas de 2008 -, uma portaria normativa do MEC (de 22/06/2009) e três resoluções do CFO (de 2002, 2004 e 2005). Principal mudança     A principal mudança proposta pela revisão é a normatização, para o exercício da residência, de todas as especialidades odontológicas. Antes, apenas a Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial tinha a residência odontológica normatizada.     Estiveram presentes ao encontro, realizado no CFO, os seguintes representantes: pela Abeno, o presidente da entidade Orlando Ayrton de Toledo, o presidente da Comissão de Pós-graduação Sigmar de Melo Robe, e o membro da mesma comissão, Rielson José Alves Cardoso; pelo CFO, além do presidente Miguel Nobre, participaram o vice-presidente Ailton Diogo Rodrigues, o tesoureiro Lester de Menezes, o secretário-geral Marcos Santana; os conselheiros Emanuel Dias de Oliveira e Silva e Rubens Côrte Real, e a presidente da Câmara Técnica de Ensino, Maria Carmem Jardim. O superintendente executivo do CFO, Márcio Coimbra, também participou da reunião. Fonte: Jornal do CFO ...
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     O Conselho Federal de Odontologia (CFO) marcou presença na audiência pública que, nesta terça 11 de agosto, discutiu o Projeto de Lei nº 1.220/07, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que obriga operadoras de planos de saúde a respeitarem as tabelas de honorários odontológicos.

    O Projeto de Lei nº 1.220/07 torna obrigatório às operadoras de planos de saúde o respeito às tabelas de honorários médicos e odontológicos elaboradas pelas entidades nacionais representativas de cada profissão, referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde.     O conselheiro federal Benício Mesquita, que fez parte da mesa de trabalhos, manifestou-se favoravelmente à matéria. Ele observou que a média dos repasses das operadoras dos planos aos cirurgiões-dentistas é de R$ 10 por procedimento. Mesquita, que é do Ceará, comparou esse valor ao preço cobrado pelos engraxates de Fortaleza por seus serviços. Também participaram da audiência o secretário-geral da autarquia, Marcos Santana, e o presidente do CRO-RS, Joaquim Cerveira.     O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Armando Abílio (PTB-PB), adiantou que vai apresentar requerimento para a realização de nova audiência, desta vez com a presença dos representantes das operadoras. Busca do lucro     Autor do projeto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o objetivo é melhorar a qualidade do atendimento médico e odontológico no Brasil. Ele criticou o que chamou de busca incessante do lucro pelas operadoras em prejuízo da qualidade do serviço. Jovair Arantes foi enfático ao rebater os argumentos do representante da Agencia Nacional de Saúde (ANS), que afirmou que o projeto é inconstitucional. “Inconstitucional é a palavra dele. Esta é uma Casa que discute constitucionalidade, bons projetos e o que é bom para a sociedade brasileira”.     O deputado referia-se ao especialista em regulação de saúde suplementar da ANS, Carlos Figueiredo, que durante o debate declarou que o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos prejudica a livre concorrência. Segundo o técnico, a proposta é inconstitucional e a adoção correta das normas da ANS seria suficiente para o equilíbrio do setor.      O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência, Geraldo Guedes, também apoiou o projeto, ressaltando que ele abre espaço para o atendimento às expectativas dos profissionais. De acordo com Guedes, o trabalho do profissional representa, em média, 15% dos custos dos planos de saúde e a média repassada aos médicos é de R$ 25 por consulta.      O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara Fonte: Site do CFO    ...
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EDITAL N° 02/2009

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas de Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 27 do Regime Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-80, de 12 de dezembro de 2007, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quites com a tesouraria, para participarem da Assembléia-Geral.

 Que será realizada, na Avenida do Contorno, 7556 – Bairro de Lourdes – Belo Horizonte, com a maioria absoluta dos inscritos, em 11/08/2009, às 17 horas, em primeira convocação e às 17h30 min, em segunda e última convocação, com qualquer número, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e seu suplente, que irá participar da Assembléia de Delegados-Eleitores que elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de 08/12/2009 a 07/12/2012. Até 03/08/2009, serão recebidas, pela Secretaria do Conselho, as solicitações de inscrição de chapas.     Belo Horizonte, 08 de Junho de 2009.  Arnaldo de Almeida Garrocho, CD PRESIDENTE DO CROMG ...
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DIVULGAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA ODONTÓLOGOS EM EQUIPE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 

A Secretaria Municipal de Saúde de Chapada do Norte  Minas Gerais vem por meio deste divulgar a existência de 03 VAGAS PARA CIRURGIÃO DENTISTAS com atuação voltada para o PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

 O município de Chapada do Norte possui cerca de 15.000 habitantes e está localizado no Vale do Jequitinhonha a 250 Kms da cidade de Diamantina. As ações no âmbito da saúde no município, são voltadas para a Atenção Primária à Saúde trabalhando com a Prevenção e Promoção da saúde de nossa população. Possuímos 06 Equipes de Estratégia Saúde da Família e 05 Equipes de Saúde Bucal. Para maiores informações os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde através do email: smschapada@yahoo.com.br ou Telefones (33)3739-1181/ 1423/ 1105. REMUNERAÇÃO: R$ 2.500,00 – CARGA HORÁRIA: 40 Horas/semanais       ...
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Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta 12, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que obriga empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho. CFO acompanhou a votação. 

“Importância da mobilização” Presente à votação, o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia, Marcos Santana, fez questão de destacar a atuação do deputado José Guimarães (PT-CE), relator do Projeto de Lei 422/07. “Havia ainda alguma resistência dentro da comissão, pelo descontentamento de setores da indústria e comércio. Mas o deputado soube costurar um acordo, retirando do texto do projeto a obrigatoriedade para micros e pequenas empresas. A aprovação por unanimidade comprova, por um lado, a habilidade do relator e a sensibilidade dos demais deputados, mas confirma, também, a importância da mobilização da categoria odontológica”, explicou Santana.   O secretário-geral destacou a participação, além do CFO, das entidades nacionais, como FIO, FNO, ABCD e ABO. Marcos Santana esteve acompanhado dos representantes do CFO no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, e no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Genésio de Albuquerque. A votação do texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5452/43, teve início nesta quarta às 10h, no plenário 5 do Anexo II da casa legislativa. O PL 422/07 tramita em caráter conclusivo nas comissões.  O projeto tem como objetivo garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. Em função de sua importância, no ano passado o Conselho Federal de Odontologia (CFO) lançou uma campanha de mobilização on-line pela aprovação da matéria.  Recentemente, O CFO participou de uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar dos Profissionais da Área da Saúde para definir os projetos de lei prioritários para a Odontologia.  Situação do PL 422/07 No dia 7 de maio, o relator do PL 422/07, deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), assegurou pessoalmente ao vice-presidente do CFO, Ailton Rodrigues, de que seu parecer seria favorável à matéria.  Veja também, na íntegra, o PL 422/200 e o substitutivo apresentado pelo relator José Guimarães.  Foto: Agência Câmara    ...
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