Notícias

Exercício ilegal da profissão

Após denúncia do CROMG ao Ministério Público de Minas Gerais, iniciou-se uma Investigação Preliminar para apurar um possível caso de exercício ilegal da profissão. A pessoa é conhecida nas redes sociais por comercializar ilegalmente materiais e “personalizar” aparelhos ortodônticos. De acordo com a Lei 5.081/66, a Odontologia somente pode ser exercida por Cirurgião-Dentista habilitado, que possua diploma de graduação em Odontologia e registro no órgão de fiscalização (Conselhos Regionais de Odontologia). Segundo o artigo 282 do Código Penal Brasileiro, a punição prevista para o exercício ilegal da Odontologia é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa. A Nova Diretoria do CROMG não medirá esforços na luta constante pela dignidade da Odontologia. ...
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Vitória da Odontologia

Após ação conjunta do CROMG e ANVISA, as empresas “Americanas.com” e “Submarino.com” foram notificadas e determinou-se a suspensão imediata dos anúncios de venda de clareadores dentais, pois os mesmos estavam em desacordo com a Resolução-RDC nº 6, de 6/02/2015, que estabelece critérios para embalagem, rotulagem e proíbe a comercialização de produtos destinados a clareamento dental cuja concentração de Peróxido de Hidrogênio seja superior a 3% a profissional que não seja legalmente habilitado. O departamento jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais já está trabalhando para que o Mercado Livre, OLX e sites de compra coletiva também sigam a legislação vigente. ...
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Mesa redonda sobre Gestão Pública da Saúde Bucal – Diamantina

Dia 08 de maio, segunda-feira, o Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Dr. Alberto Magno da Rocha Silva, estará presente na Delegacia de Diamantina (Praça Dr. Prado, 56 – Centro) para uma mesa redonda abordando a temática: Políticas de Estado e o Cenário da Saúde Bucal na Cidade de Diamantina e Região, onde se iniciará o diálogo com os profissionais desta Delegacia Regional e com os diversos segmentos envolvidos na gestão pública da saúde bucal. A expectativa é que este primeiro encontro seja norteador de ações e parcerias do CROMG com os gestores municipais, estaduais e a universidade na construção de políticas que valorizem a Classe Profissional e que otimizem a eficiência na gestão pública como alicerce para a progressiva melhoria da saúde bucal da população de Diamantina e Região. Assim, haverá a seguinte programação: 14h as 16h – Mesa redonda com as seguintes autoridades:Dr. Alberto Magno da Rocha Silva – Presidente do CROMGProfª. Ana Terezinha Marques Mesquita – Chefe de Departamento de Odontologia/UFVJMProfª. Andreza Dayrell Gomes da Costa – Coordenadora do Curso de Odontologia/UFVJMProf. Carlos Augusto Santos César – Primeiro Delegado da Delegacia Regional de DiamantinaProf. Cláudio Heitor Balthazar – Diretor da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJMDr. José Roberto – Superintendência Regional de Saúde de DiamantinaSr. Juscelino Brasiliano Roque Nascimento – Prefeito Municipal de DiamantinaDra. Karlyone Elizarda M. Ferreira – Coordenadora do Núcleo de Atenção Primária à SaúdeProfª. Luciara V. Fonseca – Coordenadora de Estágio do Curso de Odontologia/UFVJMSr. Rogério Pontes – Secretário Municipal de Saúde de Diamantina 16h as 16h30min – Coffee break 16h30min as 17h – O Dr. Alberto Magno apresentará as diretrizes gerais da gestão CROMG para o biênio 2017-2019, a situação financeira do CROMG e as principais ações políticas do CROMG em prol da Classe Odontológica 17h as 18h – Espaço aberto para encaminhar perguntas e propostas. 18h – Mensagem final do Presidente do CRO Para melhor planejamento de logística e economicidade nos preparativos para este encontro, gentileza confirmar presença pelo telefone (38 3531-1223) ou por e-mail (diamantina@cromg.org.br), até o dia 05 de abril. Como parte social do evento, a partir das 20h haverá um encontro na Praça da Baiuca. A presença de todos é muito importante para o fortalecimento do CROMG. ...
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