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Projeto de lei visa restringir a venda de materiais odontológicos de uso profissional

A semana foi de grandes avanços para a saúde bucal da população mineira. Além do Projeto de Lei que assegura a assistência odontológica a pacientes internados, apresentado pelo deputado Zé Reis (PSD), com apoio do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, à Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar também apresentou a PL 925/2019, que regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito de Minas Gerais. A ação visa dar fim à banalização do comércio irrestrito de produtos odontológicos, como os aparelhos ortodônticos, clareadores e “borrachinhas”, que estão à disposição, principalmente na web, de maneira irrestrita e a preços acessíveis, chamando a atenção principalmente dos jovens. O resultado desse comércio pode ser catastrófico para a saúde bucal do usuário, uma vez que não são manuseados, instalados e prescritos por um profissional habilitado. O Projeto de Lei destaca que os materiais odontológicos poderão ser adquiridos somente por profissionais inscritos no CROMG e por estudantes da área devidamente matriculados nas instituições de ensino. Para isso, o PL destaca que as empresas de comércio eletrônico deverão adequar seus sistemas para fazer esse controle e verificação. Já os pacientes, poderão comprar desde que apresentam receita odontológica devidamente assinada e carimbada. A lista dos materiais de uso restrito será definida mediante resolução do próprio Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. Confira a PL 925/2019, que ainda será submetida à aprovação do plenário da Assembleia, no link.   ...
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Odontologia Hospitalar em MG

Ontem, 10 de julho, o deputado estadual Zé Reis (PSD), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei estadual 924/2019, que assegura a assistência odontológica a pacientes em tratamento sob regime de internação ou portadores de doenças crônicas em hospitais públicos e privados no âmbito Estado. Cerca de 55,7% dos pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensiva (UTIs) brasileiras acometidos por infecção generalizada acabam morrendo. O dado alarmante, fruto de um estudo realizado pelo Instituto Latino Americano de Sepse (Ilas), publicado em 2017, chama a atenção sobre a busca de alternativas para o combate às infecções em pacientes acamados nos hospitais, e o projeto de lei estadual vem justamente atender essa necessidade. O documento do projeto vinha sendo trabalhado pela Comissão de Odontologia Hospitalar do CROMG e pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas desde o ano passado e tem algumas diferenças em relação à PLC 34/2013, que ganhou grande repercussão em abril deste ano ao ser aprovada pelo Senado, mas vetada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei estadual difere do nacional exatamente nos motivos do veto, que são a assistência aos pacientes com comprometimento sistêmico e também em home care. O projeto será submetido à aprovação do plenário da Assembleia. Acompanhe nas redes sociais do CROMG o andamento dessa ação!   ...
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Municípios que mais investem em políticas públicas de saúde bucal são premiados com cadeira odontológica

Os municípios que mais investiram em implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal, no último ano, serão premiados com uma cadeira odontológica com equipo completo. O objetivo é reconhecer e valorizar iniciativas e profissionais que priorizam a qualidade do atendimento odontológico prestado à população na rede pública de saúde. Neste ano, o Prêmio Nacional CFO de saúde Bucal é concedido aos municípios com até 20.000 habitantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Além de premiar municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes; municípios entre 50.001 e 100.000 habitantes; municípios entre 100.001 e 500.000 habitantes e os municípios com mais de 500.000 habitantes – o que inclui o Distrito Federal. São nove categorias no total. Os municípios interessados em participar da premiação podem efetuar a inscrição, até o dia 31 de julho, no Conselho Regional de Odontologia do estado, conforme orientações previstas na Resolução 205/2019. Serão considerados para critérios de avaliação: Financiamento em Saúde, Controle Social, Política Municipal de Saúde Bucal, Assistência Odontológica Básica, Assistência Odontológica Especializada, Promoção de Saúde Bucal, Vigilância em Saúde Bucal, Quadro de Pessoal Odontológico, Remuneração na Atenção Básica e Educação Permanente. A cadeira odontológica é destinada para a primeira colocação nas nove categorias concorrentes, com mochos e equipo para acionamento e controle de seringas tríplice, micromotores e turbinas; suctor para coleta de dejetos através de cuspideira/sugadores e refletor odontológico. Os municípios classificados do segundo ao quinto lugar receberão placas alusivas e os demais inscritos receberão certificado de participação. Há 14 anos, o Prêmio Nacional CFO de saúde Bucal é realizado pelo Conselho Federal de Odontologia com o apoio dos Conselhos Regionais como forma de estimular melhores práticas de saúde bucal e garantia de acesso ao atendimento odontológico para quem mais precisa. Neste ano, a premiação está prevista para acontecer no último trimestre e busca ampliar, ainda mais, o número de municípios participantes.   ...
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