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NOVA RESOLUÇÃO DO CRO-MG ATUALIZA NORMAS PARA ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO FRENTE A COVID-19

Diante da necessidade de expedir normas complementares e frente ao acompanhamento constante dos dados epidemiológicos do COES/SES/MG sobre a pandemia, o CRO-MG publicou a Resolução nº 011/2020 que atualiza as normas de atendimento para o serviço público frente a COVID-19. Com base na Portaria/MS/GM nº 2.546/2011 e Resoluções CFO 226/2020 e 228/2020, fica autorizado o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, com o objetivo de acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos. Enquanto durar o estado de calamidade pública é admitido a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o OBJETIVO ÚNICO E EXCLUSIVO de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial. É importante lembrar que o inscrito deve observar o cumprimento das demais previsões contidas na Resolução CFO n.º 226/2020 quanto ao exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias. Para os profissionais do serviço público o CRO-MG, por meio da nova Resolução, recomenda que atuem de forma consonante às Notas Técnicas COES MINAS COVID-19, 67 e 68 ou outras que vierem a substituí-las, atentando-se para o uso das tecnologias nas práticas odontológicas nos serviços públicos e restringindo os atendimentos aos casos de urgência, emergência e agora adotando também os casos atendimentos inadiáveis, conforme Nota Técnica nº 68/SES/COES MINAS. É importante ainda observar o Fluxograma de Atendimento Odontológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, disponível em cro.mg/fluxogramasus. Ressaltamos que a decisão clínica para a definição de atendimento inadiável caberá ao cirurgião dentista que prestará o atendimento, nos termos do art. 1º, §1º da Resolução CRO-MG n.º 007/2020. Clique aqui e acesse a Resolução CRO-MG na íntegra. Nessa semana, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária também atualizou a sua Nota Técnica 04, resultando na NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020, com orientações para prevenção e vigilância epidemiológica das infecções por SARS-CoV-2 (COVID-19) dentro dos serviços de saúde. Acesse na íntegra em cro.mg/notatecnica072020. ...
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Giro pelo interior: CRO-MG em Governador Valadares

Após visita à Ipatinga, o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota seguiu estrada e teve como destino a cidade de Governador Valadares, onde, ainda no sábado (12/09) se encontrou com membros da delegacia regional do CRO-MG, colocando em pauta importantes assuntos para o crescimento e fortalecimento da classe odontológica. Aproveitando a presença de um dos defensores da categoria na cidade, o cirurgião-dentista Dr. Eduardo Abreu Fernandes, pré-candidato a vereador de Governador Valadares, o Presidente do Conselho destacou a importância de se ter representantes da classe odontológica na vida pública, seja em cargos como Coordenador Municipal de Saúde Bucal, Conselheiro de Saúde, e até mesmo nas esferas políticas, à frente de prefeituras e Câmaras de Vereadores, para que, junto ao CRO-MG, esses gestores consigam gerar melhores condições de atendimento à população e melhoria na atuação do profissional da Odontologia. Na oportunidade, houve um encontro também com uma turma de especialização em Harmonização Orofacial da Funorte, curso ministrado pelos cirurgiões-dentistas, Dr Denis Talis (Secretário da comissão de ética da delegacia regional de Governador Valadares) e Dr Thiago Cézar Lima (Membro da comissão de ética da delegacia regional de Montes Claros). O giro pelo interior continua, encurtando distâncias entre as regionais do CRO-MG, agregando conhecimento e melhorias para a classe odontológica.   ...
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Giro pelo interior: CRO-MG em Ipatinga

No último sábado (12), o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, esteve em Ipatinga para uma série de encontros com representantes da classe no município. Ele esteve com o Delegado Regional, Dr. Enéas de Almeida Souza Filho, o Subdelegado, Dr. José Fortes Pessoa, com a Comissão de Ética do Conselho e com membros do CRO Jovem da cidade. Juntos eles levantaram temas importantes da categoria e debateram melhores formas de buscar crescimento e fortalecimento da classe odontológica. Na oportunidade também revisaram o processo de reforma e modernização da Delegacia do município, assim como está sendo feito nas demais regionais. Confira os registros! O Giro pelo interior continua!   ...
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CRO-MG desautoriza o atendimento por planos de saúde odontológico de operadoras não inscritas

Foi publicada nesta terça feira (08), a Portaria 069/2020 que relaciona as Operadoras dos Planos de Saúde Odontológicos regularmente inscritas no Conselho em cumprimento a Resolução CRO-MG 008/2020. A Resolução DETERMINA que todos os profissionais inscritos no CRO-MG suspendam o atendimento odontológico a clientes contratantes de Planos de Saúde Odontológicos de Operadoras que não estejam regularmente inscritas no Conselho. Em caso de tratamentos já em andamento, estão asseguradas suas finalizações.  A  lista de operadoras regulares está disponível no link cro.mg/operadorasregulares. Em caso de outras operadoras regularizarem suas situações no Conselho, a Portaria 069/2020 será reeditada e a lista atualizada.  É importante lembrar que, conforme o inciso XVI, do art. 9º, da Resolução CFO 118/2012 – Código de Ética Odontológica, é dever dos profissionais da Odontologia inscritos no CRO-MG, não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea. O CRO-MG, como iniciativa paralela, criou a Câmara de Instrução Ética da Odontologia Suplementar, instituída pela Portaria 61/2020. O objetivo é intermediar a relação entre operadoras de saúde de planos odontológicos e cirurgiões-dentistas, sendo um espaço de orientação técnica e elucidação das dúvidas dos inscrito. “No seu papel de defensor da classe odontológica e de modo a resguardar a conduta ética de todos (operadoras e profissionais da odontologia), estamos atuando de forma igualitária entre as partes, nos colocando como intermediador dessa situação, para resolução dos problemas de forma idônea”, ressalta o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota. ...
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Giro pelo interior! CRO-MG em Patos de Minas

Giro pelo interior! Na última sexta-feira (28), foi a vez de Patos de Minas entrar na rota de visitas do CRO-MG. O Presidente do Conselho, Dr. Raphael Castro Mota, foi recebido na cidade pelo Conselheiro Secretário e patense, Dr. Carlos Alberto do Prado, e pelo Delegado Regional, Dr. Joaquim César Melo Fernandes que, juntos, revisaram o processo de reforma e modernização da Delegacia, assim como está sendo feito nas demais regionais. A comitiva do CRO-MG também visitou a sede da ABO de Patos de Minas e se encontrou com o Presidente da Instituição, o Dr. Gustavo de Paula Muller. Na pauta, além de discutirem os desafios da classe na cidade, foi tratado sobre a realização de um parceria de planos de saúde com a ABO e de uma cooperativa de crédito Odontológica.     ...
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CRO-MG OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL PARA PISO SALARIAL EM CONCURSO DE CAMPESTRE

O CRO-MG comemora mais uma vitória na atuação judicial contra concursos públicos que não estão respeitando, de acordo com a lei federal, o piso salarial do cirurgião-dentista. Nessa semana, o juiz da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG, determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº007/2019 do Município de Campestre, para o cargo de cirurgião-dentista. O edital estabeleceu o salário de R$ 3.000,00 (três mil reais), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, ao cargo privativo de cirurgião-dentista, contrariando o piso estabelecido na Lei nº 3.999/61, que é de três salários mínimos (R$ 2.994,00) para 20 horas semanais ou seis salários mínimos (R$ 5.988,00) para 40 horas semanais.Na decisão o juiz ressalta a necessidade de adequação da remuneração salarial e a reabertura do prazo de inscrição do concurso, bem como a prévia publicidade necessária. O CRO-MG continuará ajuizando ações para garantir o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Caso tenha conhecimento de algum Concurso ou Processo Seletivo Público que contrarie o disposto na Lei 3.999/61, faça uma denúncia ao CRO-MG em cromg.org.br/fiscalizacao ...
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Resultado da Assembleia de Prestação de Contas 2019

Na manhã desta terça-feira (25), o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais realizou a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do ano de 2019, convocada através de publicação na Imprensa Oficial e por email a todos os cirurgiões-dentistas. Em formato on-line, devido à pandemia da Covid-19, a diretoria e a equipe técnica do CRO-MG apresentaram aos presentes o relatório de prestação de contas da Autarquia do exercício de 2019. O parecer da Comissão de Tomada de Contas do Conselho, com as ressalvas relativas aos gastos do ex-Presidente Alberto Magno da Rocha Silva, foi fator preponderante para que 88,5% dos cirurgiões-dentistas votassem pela aprovação das contas de 2019 com as ressalvas, em detrimento à “Aprovação das Contas” na integralidade. O relatório e o resultado da Assembleia seguem agora para apreciação do Conselho Federal de Odontologia e para o Tribunal de Contas da União. Foram também abordadas as principais ações e melhorias que estão sendo desenvolvidas neste ano de 2020, algumas construídas desde 2017, quando os membros da atual diretoria já estavam na gestão do CRO-MG: “Desde 2017 estamos promovendo mudanças profundas na administração do Conselho, com a otimização de gastos, modernização de processos e estruturação de normas e procedimentos. Alguns percalços nos levaram a uma mudança na presidência do Conselho, pois percebemos que era necessário para recondução dos rumos. Felizmente o CRO-MG é um órgão colegiado, onde a maioria decide em prol da Classe, e que possui um sistema de avaliação anual da gestão que é a eleição interna entre os conselheiros eleitos pelos cirurgiões-dentistas.” – afirma o atual presidente, Dr. Raphael Castro Mota. Toda a documentação referente à Assembleia e à prestação de contas do CRO-MG está disponível em cro.mg/assembleiacontas2019. A gravação da Assembleia ficará disponível na íntegra neste mesmo endereço, tão logo seja disponibilizada pela empresa contratada para realização da Assembleia. ...
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Regras e Orientações – Assembleia de Prestação de Contas 2019

Regras e orientações gerais para participação na Assembleia de Prestação de Contas 2019 do CRO-MG, agendada para terça-feira, 25 de agosto.    1) A participação e votação na Assembleia Geral Ordinária da prestação de contas da diretoria do CRO-MG, referente ao ano de 2019, não é obrigatória aos inscritos, sendo exclusiva para cirurgiões-dentistas quites com a Tesouraria do Conselho. 2) O inscrito com pendências na Tesouraria do Conselho que queira participar da Assembleia deve procurar o setor Financeiro do CRO-MG para regularizar sua situação – (31) 2104-3017 3) A Assembleia é normatizada pelos artigos 14 a 28 do Regimento Interno do CRO-MG; 4) O Edital de convocação foi Publicado no DOU de 14/08/2020 (cro.mg/douassembleiacontas2019); 5) Os Documentos relativos às contas estão disponibilizados no portal transparência do CRO-MG, no endereço cro.mg/contas2019; 6) Em razão da doença COVID-19, a participação na Assembleia será eletrônica (virtual) e seguirá as regras e orientações divulgadas previamente neste endereço eletrônico: cro.mg/assembleiacontas2019; 7) Para participar da Assembleia, com direito de se pronunciar e votar, o cirurgião-dentista deverá estar quite com as contribuições e demais obrigações financeiras com o CRO-MG. Ele deve preencher o formulário eletrônico disponibilizado neste site, informando nome, CPF, número do CRO-MG, e-mail e telefone, até o prazo máximo de 12 horas do dia 24/08/2020. INSCRIÇÕES ENCERRADAS! 8) Após a inscrição, o cirurgião-dentista receberá por e-mail uma senha para fazer o login no sistema contratado para a Assembleia, o Eleja Online (http://assembleiacromg.elejaonline.com). O sistema irá direcionar o inscrito para a sala de transmissão da reunião no aplicativo ZOOM e para o ambiente on-line de votação. É importante que todos os participantes façam o download do ZOOM em seus computadores ou celulares para acesso à Assembleia. 9)  No dia da Assembleia, o participante pré-inscrito deverá acessar o link da vídeo conferência: http://assembleiacromg.elejaonline.com. A primeira convocação será às 9 horas, com a presença da maioria absoluta dos inscritos, e a segunda convocação será às 9h30, com qualquer número de cirurgiões-dentistas. Após a abertura da Assembleia Geral, o cirurgião-dentista previamente inscrito para participar, querendo, poderá se habilitar para se pronunciar, por até 5 minutos, após as considerações sobre as contas da gestão 2019. 10) Serão admitidas as falas dos primeiros 12 interessados, por ordem de solicitação por escrito no chat com nome e número de inscrição do CRO-MG, a partir da comunicação a abertura das inscrições de fala. A inscrição de fala de 12 interessados se faz necessária em razão do tempo de duração da Assembleia, considerando que este número de falas consumirá aproximadamente 60 minutos.  11) Encerradas as falas, o sistema ficará aberto a receber os votos por 15 min. 12) Terminada a votação serão apurados os votos e pronunciado o resultado para elaboração da ata respectiva, que será publicada no Portal Transparência do site do CRO-MG.  ...
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Agosto Dourado

  O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) apoia a campanha Agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação. Considerado o alimento mais natural, seguro e renovável, o leite materno é, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a maneira ideal para fornecer às crianças os nutrientes que necessitam para um desenvolvimento saudável. Sua oferta é recomendada logo na primeira hora de vida do bebê. No entanto ainda é preocupante os dados sobre o tema. Menos da metade das crianças brasileiras menores de seis meses de vida (45,7%) foram amamentadas exclusivamente com leite materno. Os dados fazem parte do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), realizado pelo Ministério da Saúde, entre fevereiro de 2019 e março de 2020. Além dos benefícios orgânicos, como a transmissão de anticorpos da mãe para o bebê, a amamentação também pode evitar problemas fonoaudiológicos, psicomotores, de respiração, audição e deglutição. Outro benefício impagável é o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e filho.Ainda de acordo com a OMS, o leite materno deve ser dado inclusive neste momento de pandemia da COVID-19. As principais evidências científicas disponíveis atualmente mostram que os benefícios do aleitamento superam consideravelmente os potenciais riscos de transmissão pelo novocoronavírus. Amamentar vale ouro! Acesse aqui nossa cartilha!   ...
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Protesto sindical suspenso

  Os protestos cartorários como meio de cobrança sindical pegaram os profissionais da Odontologia mineira de surpresa no último ano, gerando grande insatisfação, uma vez que essa contribuição não é mais devida desde a promulgação da Lei 13.467/2017 e a decisão do Supremo Tribunal Federal pela extinção dela. A nova composição da diretoria do CRO-MG colocou essa pauta como prioridade desde sua posse em março de 2020 e, por meio da sua Procuradoria Jurídica, conseguiu a suspensão dos protestos cartorários referentes à contribuição sindical do ano de 2015 promovidos pelo Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais. A decisão de antecipação de tutela foi concedida pelo 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, de acordo com a liminar, os protestos devem ser retirados no prazo de cinco dias, a contar do dia 06 de agosto, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$30.000,00. “O cálculo da contribuição sindical não é uma norma muito bem definida, com muitas variáveis, cabendo muito questionamento, então creio ser precipitado um sindicato protestar esse tipo de cobrança. Nesse momento de dificuldade a medida vem como uma grande ajuda aos profissionais da Odontologia”, ressalta o presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota. Acesse a liminar em: cro.mg/liminarsomge ...
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