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Edital de concurso em Governador Valadares terá que ser readequado

O Juiz Társis Augusto de Santana Lima, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG, julgou em 17 de junho de 2020, procedente o pedido do CRO-MG de retificar a remuneração e a jornada de trabalho do cirurgião-dentista para o concurso público Edital nº 001/2019. O edital elaborado pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares previa vencimentos de R$ 2.803,33 para uma carga horária de 40 horas semanais, o que contraria a previsão na Lei n.º 3.999/61, que dispõe que o piso para a categoria equivale a três salários mínimos, ou seja R$ 2.994,00 em 2019, para uma jornada de 20 horas por semana. Nos fundamentos da sentença, o magistrado cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que é firme no sentido de que compete à União legislar privativamente sobre as normas que estabeleçam condições para o exercício profissional.O Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, destaca a importância de mais essa vitória no Judiciário e acredita que isso pode contribuir para que os Prefeitos Municipais atentem-se para o cumprimento da legislação federal quanto à remuneração do cirurgião-dentista. Ele acrescenta que “o CRO-MG tem feito um levantamento minucioso dos editais dos concursos públicos municipais e vamos continuar ajuizando ações para garantir o salário e jornada de trabalho que são de direito do cirurgião-dentista”. Caso tenha conhecimento de algum Concurso ou Processo Seletivo Público que contrarie o disposto na Lei 3.999/61, faça uma denúncia ao CRO-MG em cromg.org.br/fiscalizacao ...
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CRO-MG no Projeto Canto da Rua Emergencial

  Acolhimento! É esse o propósito do Projeto Canto da Rua Emergencial, que começou a funcionar no último sábado (13) na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, e que irá receber a população de rua durante a pandemia do coronavírus. O CRO-MG abraçou a ideia e é um dos parceiros do projeto, que tem inciativa da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH. Nesta quinta-feira (18), a Diretoria e o Secretário Executivo do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais estiveram pessoalmente no espaço para conhecer o funcionamento e para levar kits de higiene bucal, com escova e pasta de dente e fio dental, que serão distribuídos aos acolhidos. Outras ações do CROMG serão desenvolvidas ao longo do projeto, que permanecerá ativo até agosto e que deve receber cerca de 600 pessoas por dia. A Serraria Souza Pinto foi adaptada e seu espaço interno foi dividido em praças, sendo uma delas a da Saúde, onde profissionais da área avaliam se as pessoas em situação de rua apresentam sintomas da Covid-19. Alimentação, ambiente para banho e higienização, além de assistência de outras questões sociais, como emissão de documentos, denúncia sobre violência, orientações jurídicas e explicações sobre direitos humanos também serão oferecidos ao público. ...
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CFO apresenta e-book com 10 dicas de prevenção no atendimento odontológico

Com o intuito de fortalecer o combate ao novo Coronavírus (COVID-19), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresenta e-book com “10 dicas de prevenção no atendimento odontológico”. A proposta é integrar as ações na rotina clínica, conforme retomada gradativa no atendimento eletivo, bem como de urgência e emergência odontológica. O conteúdo ficará disponível para download em todos os canais de comunicação da Autarquia; além de contar com o apoio dos Conselhos Regionais para compartilhamento do e-book em todo o país.  Para o Presidente do CFO, Juliano do Vale, é preciso que Cirurgiões-Dentistas, técnicos e auxiliares em odontologia estejam cientes das mudança de comportamento para o exercício da Odontologia. “Enquanto Autarquia, faremos o que está ao nosso alcance para contribuir nesse processo, de forma responsável e ética à população. O mundo mudou com essa pandemia e nós também precisamos mudar”, afirmou. Confira abaixo as 10 dicas de prevenção no atendimento odontológico: 01. Evite aglomerações no ambiente de espera. Marque o atendimento por telefone com horário agendado; 02. Faça higienização completa do consultório e equipamentos entre os atendimentos com: hipoclorito de sódio a 1%, quaternário de amônio e biguanidam glucoprotamina e álcool 70%. 03. Oriente o paciente sobre o uso da máscara de proteção individual e utilização de álcool em gel 70% ao chegar e sair do consultório; 04. Evite tocar nos olhos, boca e nariz durante o período em que estiver trabalhando; 05. Faça higiene das mãos por 20 segundos com água e sabão, antes e depois do contato com qualquer pessoa ou após tocar em qualquer superfície; 06. Lavar o rosto com água e sabão por 20 segundos após higiene das mãos e antes do atendimento odontológico; 07. Minimizar a produção aerossol. Faça sucção constante de saliva. Evite utilizar seringa tríplice na sua forma de névoa/spray. Prefira secar com algodão ou gaze; 08. Instalar tapete desinfetante bactericida na porta de entrada da clínica; 09. Usar equipamento de proteção individual – Jaleco/avental impermeável, touca, luvas, máscara cirúrgica e proteções de superfícies – e descartá-los após atendimento em lixeira de conteúdo infectante; 10. Cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou lenço de papel ao tossir ou espirrar.   Clique aqui para acessar o e-book. ...
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CRO-MG obtém decisão favorável para piso salarial em concurso de Marliéria

Em outro processo vitorioso do CRO-MG, a juíza Federal Helena Cavalcante dos Santos da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG julgou procedente o pedido do CRO-MG e determinou a SUSPENSÃO do concurso público referente ao Edital nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Marliéria/MG, em relação aos cargos de odontólogos-cirurgiões-dentista. De acordo com a decisão, o município poderá realizar um novo concurso para preenchimento das vagas de cirurgião-dentista, com adequação as leis e prévia publicidade, para a candidatura de novos interessados. A juiz concluiu que a norma municipal que trata de forma diversa matéria regulamentada por legislação federal, é inconstitucional, uma vez que invade esfera de competência privativa da União. O CRO-MG continuará ajuizando ações para garantir o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Se você tem conhecimento de um Processo Seletivo que fere o piso estabelecido em lei, denuncie pelo site cromg.org.br/fiscalizacao ...
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Determinado o cumprimento do Piso Salarial em São Tomé das Letras

Primeira sentença judicial do gênero em Minas Gerais determina que qualquer contratação de cirurgião-dentista no município, com ou sem concurso, respeite o disposto na Lei 3.999/61. O juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara da Subseção da Justiça Federal de Varginha/MG julgou procedente o pedido do CRO-MG para determinar ao município de São Thomé das Letras que, qualquer contratação de cirurgiões-dentistas respeite as disposições previstas na lei que rege a referida profissão/cargo. O Magistrado já havia determinado, em sede liminar, que o município réu suspendesse o Concurso Público até que houvesse a retificação do edital n. 01/2018, a fim de adequar a carga horária e a remuneração do cargo de cirurgião-dentista, ao que rege a Lei 3.999/61. Na sentença, o magistrado ponderou que: “Não se olvida acerca das especificidades do regime próprio. No entanto, alguns requisitos básicos de cada atividade/profissão devem ser respeitados, como se extrai do próprio texto constitucional. Nesse ponto, o art. 22, XVI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete privativamente à União dispor sobre as condições para o exercício de profissões. Assim, ao município é possível estabelecer a remuneração e a carga horária, desde que respeitados os termos fixados na legislação federal.” A decisão do magistrado foi julgada em primeira instancia, cabendo ainda recurso pelo município. Clique aqui e acesse a decisão. O CRO-MG continuará ajuizando ações para garantir o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Se você tem conhecimento de um Processo Seletivo que fere o piso estabelecido em lei, denuncie pelo site cromg.org.br/fiscalizacao ...
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Fluxograma para atendimentos odontológicos

O CROMG pensando numa melhor maneira de orientar o Cirurgião-Dentista mediante a pandemia do COVID-19, elaborou a Nota técnica nº 001/2020 em forma de fluxograma (cro.mg/fluxograma012020) para atendimentos odontológicos, que passa a valer até 11 de maio de 2020. Conforme informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os estudos do Grupo de Políticas Públicas e Desenvolvimento (GPPD) do Departamento de Economia da UFMG, o mês de abril e maio serão cruciais para contenção do avanço da pandemia, por isso é imprescindível que os profissionais restrinjam-se à procedimentos inadiáveis até 11 de maio de 2020, o que vai possibilitar uma melhor estruturação dos hospitais, além de evitar uma possível sobrecarga no sistema de saúde. A falta de EPIs é uma triste realidade no Brasil e no Mundo, por isso, os atendimentos eletivos devem ser evitados, inclusive, para que o uso desses equipamentos de proteção seja reservado aos atendimentos inadiáveis, bem como nas urgências e emergências. É muito importante a colaboração dos profissionais de odontologia contra a disseminação da pandemia do COVID-19 neste momento! Consulte as normas para atendimento dos casos inadiáveis na nossa Resolução CROMG 004/2020 (cro.mg/res042020) e na Nota Técnica Anvisa nº 04/2020 (cro.mg/anvisa04) e acompanhe todos nossos atos oficiais no Portal Transparência e atualizações no hotsite cro.mg/coronavirus ...
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Nova Diretoria do CROMG toma posse e expede medidas para mitigar o avanço do coronavírus

Procedeu na última terça-feira, 17 de março, conforme previsão regimental, a eleição da nova diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CROMG), conforme publicado em Ata 1255ª (cro.mg/ataeleicao2020/).Diretoria Presidente – Raphael Castro MotaSecretário – Carlos Alberto do Prado e SilvaTesoureiro – Ricardo Alves Corrêa Comissão de Tomada de ContasPresidente – Leonardo Rezende VilelaMembra – Isaura Clara Tiso VeigaMembra – Marina Mendes Moreira Comissão de ÉticaPresidente – Alberto Magno da Rocha SilvaSecretária – Marina Mendes MoreiraVogal – Leonardo Rezende Vilela O CROMG assim como todos os Conselhos de Fiscalização é um órgão colegiado. Os cirurgiões-dentistas elegem uma chapa com 10 conselheiros, sendo cinco efetivos e os outros cinco suplentes. A Diretora é responsável pela administração da Autarquia, sendo composta por três Diretores (presidente, secretário e tesoureiro), sendo eleita por votação entre os cinco Conselheiros efetivos.   CORONAVÍRUS COVID-19 Considerando a necessidade de adoção de medidas para contenção do avanço do contágio pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 no estado de Minas Gerais e a necessidade de proteger não somente os profissionais da odontologia, mas especialmente a população, a nova diretoria publicou as recomendações de atendimento no serviço público e privado. Resolução nº 001/2020 – Atendimento no Serviço Público Resolução nº 002/2020 – Atendimento no Serviço Privado Os procedimentos e recomendações de biossegurança estão descritos na cartilha produzida pela Comissão de Biossegurança, com o apoio do Conselho Regional do Rio de Janeiro. – Orientações da Comissão de Biossegurança do CROMG às equipes odontológicas Diante do cenário e das mudanças frequentes, ressaltamos que essas recomendações podem ser alteradas a qualquer momento, com a devida divulgação. Acompanhe todas as notícias e posicionamentos do CROMG no site cro.mg/coronavirus Os procedimentos e recomendações de biossegurança estão descritos na cartilha produzida pela Comissão de Biossegurança, com o apoio do Conselho Regional do Rio de Janeiro. Orientações da Comissão de Biossegurança do CROMG às equipes odontológicas Diante do cenário e das mudanças frequentes, ressaltamos que essas recomendações podem ser alteradas a qualquer momento, com a devida divulgação. Acompanhe todas as notícias e posicionamentos do CROMG no site cro.mg/coronavirus ...
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Solenidade Comemorativa ao Dia do Cirurgião-Dentista 2019

No último sábado, 26 de outubro, a Associação Cultural e de Assistência aos Profissionais da Odontologia (ACAPO), com apoio do CROMG, realizou em Belo Horizonte a Solenidade Comemorativa ao Dia do Cirurgião-Dentista. Mais de 450 pessoas, entre inscritos do Conselho, autoridades, representantes de instituições de ensino e representantes de Prefeituras mineiras participaram da Solenidade. Esse ano, mais do que comemorar a data, a Solenidade foi marcada por grandes homenagens a profissionais que prestaram relevantes serviços à Odontologia Mineira e são um exemplo para seus pares, por sua atuação profissional, social, política ou classista e por observar os princípios éticos e morais ao longo de sua vida profissional. Esses profissionais foram indicados para receber a Medalha de Honra ao Mérito Odontológico do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e receberam a premiação em âmbito regional. Os homenageados foram: – Dra. Elza Maria de Araújo Conceição, na categoria Contribuição Honorífica, no plano do desempenho social, político e nos serviços; – Dr. Gustavo Menezes, na categoria Contribuição Profissional, nos campos da ciência, pesquisa e/ou ensino, chamo ao palco para receber a medalha;– Dr. Renan Teixeira, in memoriam ao seu pai, o cirurgião-dentista e ex-Prefeito de Varginha, o Dr. Mauro Tadeu Teixeira, na categoria contribuição benemérita significativas para a sociedade. A Solenidade também foi marcada pela entrega das placas aos municípios mineiros ganhadores do Prêmio CROMG de Saúde Bucal 2019 que se destacaram na implantação e efetivação das políticas públicas de saúde bucal. E para fechar a comemoração com chave de ouro, a ACAPO realizou o sorteio de um kit acadêmico e um seguro de responsabilidade civil no valor de 100 mil reais para todos os cirurgiões-dentistas presentes. Clique aqui e confira a galeria de fotos do evento. ...
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Certificação Remida 2019

O dia 24 de outubro de 2019 ficará na lembrança dos 64 homenageados na Diplomação Remida e Jubileu de Ouro, realizado pelo CROMG e pela Faculdade e Odontologia da UFMG. Além dos homenageados, estiveram presentes na cerimônia o Presidente do CROMG, Dr. Alberto Magno da Rocha Silva, o Diretor da Faculdade de Odontologia da UFMH, Prof. Dr. Henrique Pretti, a Vice-diretora da Faculdade de Odontologia da UFMG, Dra. Rogéli Tibúrcio Ribeiro da Cunha Peixoto, o Secretário da Associação Cultural e de Assistência aos Profissionais da Odontologia (ACAPO), Dr. Roberto Mário Barros Vieira, o Presidente da Associação Brasileira de Odontologia, seção Minas Gerais, Dr. Carlos Augusto Jayme Machado. Concedida pelo CROMG, a Diplomação Remida é entregue aos cirurgiões-dentistas, ASBs e TSBs que completaram 70 anos de idade. Representando todos os agraciados, o cirurgião-dentista Dr. Paulo Sérgio Geovanini fez um discurso emocionado, lembrando todos os anos de trabalho. “Com certeza as sementes lançadas há tanto tempo caíram em terra boa, constituída pela vocação, coragem, esforço e dedicação nos fizeram superar os obstáculos. Manifesto minha gratidão à UFMG e ao CROMG, essa entidade que congrega os profissionais da área e da qual muito nos orgulhamos por essa diplomação” diz o cirurgião-dentista. Aos cirurgiões-dentistas que completaram 50 anos de formatura pela UFMG foi celebrado a Diplomação Jubileu de Ouro. O momento foi marcado por grandes emoções e boas lembranças pelos amigos e colegas de profissão. De acordo com a Oradora da turma de Odontologia de 1969, Profª. Efigênia Ferreira e Ferreira, quanto mais vivemos mais eternidade criamos dentro da gente. “Por isso ficamos tão felizes nesses encontros que nos proporcionam tirar do baú as memórias boas e as amizades que se eternizam dentro da gente”. O CROMG se sente honrado de fazer parte desse grande momento e mais uma vez parabeniza todos os homenageados pelo trabalho e dedicação. Clique aqui e veja os melhores momentos desse grande encontro! ...
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VENCEDORES DO PRÊMIO ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL CROMG

É com muito orgulho e satisfação que anunciamos os vencedores do Prêmio Estadual de Saúde Bucal do CROMG. Após dois dias de reunião e dedicação à análise dos documentos, foram selecionadas as Prefeituras que se destacaram na implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal. Os municípios premiados receberão um consultório odontológico ou aparelho de raio-x com sensor digital para o primeiro lugar de cada categoria populacional, à escolha dos vencedores. O resultado por categoria, conforme Portaria 068/2019, foi: Categoria 1- Municípios com até 10.000 habitantes1º Lugar – Prefeitura Municipal de Itumirim2º Lugar – Prefeitura Municipal de Moeda3º Lugar – Prefeitura Municipal de Conego Marinho4º Lugar – Prefeitura Municipal de Doresópolis5º Lugar – Prefeitura Municipal de Confins6º Lugar – Prefeitura Municipal de Volta Grande  Categoria 2- Municípios com população entre 10.001 a 20.000 habitantes1º Lugar – Prefeitura Municipal de Poté2º Lugar – Prefeitura Municipal de Cruzília3º Lugar – Prefeitura Municipal de Itacarambi  Categoria 3 – Municípios com população entre 20.001 a 50.000 habitantes1º Lugar – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí2º Lugar – Prefeitura Municipal de Taiobeiras3º Lugar – Prefeitura Municipal de Jequitinhonha4º Lugar – Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru  Categoria 4 – Municípios com população entre 50.001 a 100.000 habitantes1º Lugar – Prefeitura Municipal de Congonhas2º Lugar – Prefeitura Municipal de Leopoldina3º Lugar – Prefeitura Municipal de Três Corações  Categoria 5 – Municípios com população entre 100.001 a 200.000 habitantes1º Lugar – Prefeitura Municipal de Varginha2º Lugar – Prefeitura Municipal de Lavras  Categoria 6 – Municípios com mais de 200.000 habitantes1º Lugar – Prefeitura Municipal de Montes Claros2º Lugar – Prefeitura Municipal de Uberaba3º Lugar – Prefeitura Municipal de Uberlândia4º Lugar – Prefeitura Municipal de Divinópolis  Agradecemos a participação de todas as Prefeituras e parabenizamos pelo empenho e luta pela valorização da saúde bucal pública.   Sobre o prêmio Com o intuito de chamar a atenção do poder público para a importância de se investir em programas de atendimento odontológico, o CROMG lançou o Prêmio Estadual de Saúde Bucal 2019. O objetivo é premiar municípios mineiros que se destacaram na implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal. A iniciativa é importante, ainda, para verificar as condições de trabalho dos profissionais, valorizar e engajar os cirurgiões-dentistas no incremento da visibilidade do impacto da saúde bucal para a população. Os municípios foram divididos em seis categorias, de acordo com o número de habitantes, para que a avaliação seja feita de forma justa. Na categoria 1, se enquadram municípios com até 10 mil habitantes, chegando ao número de 200 mil habitantes na categoria 6. A comissão avaliadora, composta por representantes do CROMG e representantes dos municípios, classificaram os projetos em ordem decrescente de pontuação em cada grupo populacional.  Os municípios serão classificados  do primeiro ao terceiro lugar, segundo o porte demográfico, tendo como referência oito critérios: experiências exitosas; visibilidade das ações em saúde bucal; critérios do programa nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da atenção Básica; participação de cirurgiões–dentistas nos conselhos de saúde; reconhecimento da equipe de saúde bucal; educação permanente; respeito ao piso salarial previsto na lei 3.999/61 e existência de centros de especialidades odontológicas para os municípios mais populosos. ...
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