CRO-MG notifica operadoras de planos odontológicos a recomporem os valores dos procedimentos

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais ciente das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da odontologia em meio à pandemia e diante das novas condutas de biossegurança para o combate a covid-19, solicitou, nesta terça-feira, 28 de abril, que as operadoras de planos de saúde promovam de forma imediata a repactuação contratual para recomposição dos valores de procedimentos pagos pelo Plano às pessoas físicas e jurídicas, bem como para o cumprimento no disposto no art. 1º, V da Resolução CRO-MG n.º 003/2018.

Mesmo antes dessa pandemia, o Conselho já estudava os valores pagos pelos planos, uma vez que a remuneração estava significativamente desatualizada. Porém, com a elevação dos custos na realização dos procedimentos em razão do aumento de exigências por parte das autoridades aos profissionais, esses valores podem não superar o custo para realização do procedimento.

O CRO-MG em sua missão de zelar pela dignidade da profissão e dos pacientes, cobrou ainda que os planos se adequem à Resolução CRO-MG n.º 003/2018 que determina a obrigatoriedade de apresentação da descrição pormenorizada dos serviços de saúde a serem prestados por terceiros com relação de valores do rol de procedimentos, discriminando o cálculo de remuneração, incluindo hora clínica, materiais e custos operacionais por procedimento (art. 1º, V). A hora técnica do profissional deve ser apurada com base no tempo necessário a cada procedimento e no valor de remuneração mínima previsto na lei n.º 3.999/61, sendo ilegal sua fixação abaixo do piso.

O não cumprimento das normas estabelecidas na Resolução poderá implicar em instauração de processo ético disciplinar perante este Conselho, bem como no pedido de apuração das citadas irregularidades junto ao Ministério Público do Trabalho.

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