CROMG discute MP 927 e outras medidas que podem amenizar o impacto financeiro sobre a classe

Medida provisória nº 927, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), passa a permitir que contratos de trabalho possam ser alterados, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para amenizar os efeitos econômicos enquanto o país passa pela pandemia do novo COVID-19 (Coronavírus).

De acordo com a Medida Provisória, poderão ser adotadas pelos empregadores como forma de enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, dentre outras, as seguintes medidas:

  • o teletrabalho;
  • a antecipação de férias individuais;
  • a concessão de férias coletivas;
  • o aproveitamento e a antecipação de feriados;
  • o banco de horas;
  • a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • o direcionamento do trabalhador para qualificação;
  • o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Como medida preventiva para o combate do coronavírus em todo o estado de Minas Gerais, os consultórios odontológicos estão com os seus atendimentos eletivos suspensos, o que gera uma brusca queda de receita. Com a Medida provisória, os empregadores passam a ter alguma alternativa para diminuir suas despesas com funcionários, entre as mais aplicáveis aos consultórios: antecipação de férias individuais ou futuras, o aproveitamento e antecipação de feriados e a suspensão do pagamento do FGTS pelos referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, para posterior parcelamento sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos.

De acordo com o presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota, todas as medidas para amenizar o impacto financeiro são muito importantes para que os consultórios não fechem as portas, os profissionais da odontologia estão entre os mais afetados financeiramente devido a alto risco ocupacional, o que leva a maiores medidas restritivas para ajudar no combate do avanço da doença.

Paralelamente à medida provisória anunciada pelo Governo Federal, o presidente informa que já está em tratativa com os Gestores Municipais e com o Governo Estadual para tentar conseguir uma isenção de impostos municipais como o IPTU e o ISS, bem como a redução do ICMS sobre produtos odontológicos.

 Clique aqui e acesse a íntegra do texto da Medida Provisória: