Falso dentista é flagrado em Igarapé

Na última segunda-feira (29), a equipe de Fiscalização do CRO-MG compareceu a uma clínica odontológica situada em Igarapé, a fim de apurar uma denúncia sobre suposto exercício ilegal da Odontologia. De acordo com a denúncia, um tratamento ortodôntico estava sendo realizado por uma Técnica em Saúde Bucal (TSB), e uma consulta seria realizada às 17 horas.

Ao chegarem ao local, os fiscais flagraram um homem, que afirmou ser técnico em prótese dentária (TPD) e que não apresentou a documentação comprobatória do seu registro no Conselho, realizando um procedimento de ajuste de contenção ortodôntica em uma paciente. A ação configura exercício ilegal da profissão, pois a legislação veda a prestação de assistência direta a paciente por TPD. O indivíduo fugiu do local. Não havia cirurgiões-dentistas presentes no estabelecimento no ato da visita.

Constatou-se que, apesar de possuir alvará de funcionamento, a clínica não possui inscrição no CRO-MG. A Polícia Militar foi acionada e os envolvidos: paciente, TSB, proprietário da clínica (o qual é leigo em Odontologia) e Fiscalização, compareceram à delegacia para fazer prestarem depoimento.

O CRO-MG, cumprindo sua função de supervisionar a ética profissional e defender a prática legal da Odontologia, esclarece que, de acordo com a Lei n° 5.081/66, a Odontologia somente pode ser praticada por cirurgião-dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no órgão de fiscalização (CRO). E, segundo o artigo 282 do Código Penal, a punição prevista para o exercício ilegal da Odontologia é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada com a penalidade de multa.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo canal oficial cro.mg/denuncia ou pelo e-mail fiscalizacao@cromg.org.br