HOF – Mais uma vitória judicial a favor da Odontologia

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região mantém decisão a favor da Odontologia no exercício da Harmonização Orofacial.


A decisão foi proferida pelo desembargador NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS da 8ª Turma no julgamento do agravo interposto pela Sociedade Brasileira de Dermatologia no qual buscava a suspensão da vigência da Resolução CFO nº. 198/2019, que reconheceu a harmonização orofacial como especialidade odontológica.


O Desembargador Novély entendeu não existir probabilidade de provimento relativamente ao mérito, tendo utilizado os fundamentos do parecer do Ministério Público Federal, no qual constou “o desenvolvimento do conhecimento e de novas técnicas no âmbito da saúde leva ao surgimento de novos tratamentos de saúde e de especializações profissionais da odontologia e da medicina que até há pouco eram absolutamente insuspeitas” e também que “em diversos países de medicina avançada procedimentos bucomaxifaciais de harmonização facial vêm sendo realizados tanto por profissionais médicos quanto odontologistas, desde que possuam a formação adequada”.


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O CFO juntamente com os Conselhos Regionais tem lutado para afastar a pretensão do CFM de realizar reserva de mercado sob a alegação de violação da Lei do Ato médico por parte de outros profissionais.