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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO DO CRO-MG JUNTO AO TCU

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, vem a público esclarecer que três cirurgiões-dentistas, sendo um ex-Presidente do CRO-MG, um ex-Conselheiro Federal e um CD do Distrito Federal, formularam denúncia direcionada ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que encaminhou a mesma ao TCU requerendo abertura de Processo em face do CRO-MG para apuração.

Conforme pode-se observar da Denúncia, cujo inteiro teor disponibilizamos em anexo, as acusações são genéricas, levianas, totalmente infundadas e sem qualquer embasamento probatório. Por esta razão esta autarquia federal entendeu que esses três cirurgiões-dentistas incorreram no crime de Denunciação Caluniosa previsto no art.339 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Diante da gravidade dos fatos acima expostos a autarquia manejou Noticia Crime por Denunciação Caluniosa contra esses três cirurgiões-dentistas junto ao Ministério Público Federal através de peça acusatória que rebate com argumentação sólida e provas documentais as falácias e a intenção meramente eleitoreira de cada uma das acusações levianamente trazidas à baila pelos CDs denunciados ao Ministério Público Federal.

O CRO-MG fica feliz em poder abrir o inteiro teor dos dois documentos para a classe odontológica, leitura através do qual fica comprovada a leviandade e o caráter meramente político do pedido de abertura de processo administrativo junto ao TCU. Além disso,  o CRO-MG apoia integralmente qualquer auditoria por parte do TCU em suas contas e documentos uma vez que conforme demonstrado claramente na notícia crime por denunciação caluniosa, restará comprovado a ética e a probidade com que a autarquia vem sendo administrada desde que a atual gestão tomou posse.

Os documentos estão disponíveis na íntegra:

1) DENÚNCIA TCU

1) NOTÍCIA CRIME POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA