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Cerca de 44 milhões de beneficiários de planos de saúde terão direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas a partir de 7 de junho de 2010. É o que garante a Resolução Normativa nº 211, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na edição de hoje, 12 de janeiro de 2010, do Diário Oficial da União.

 Transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco são alguns dos principais procedimentos aos quais os beneficiários de planos de assistência médica e odontológica terão direito.  A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 – data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar. Além dos procedimentos, novas regras ampliam o atendimento ao consumidorA RN nº 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.  A atenção à saúde mental teve importante ganho com a edição desta RN. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas. Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira.   Elaboração da norma: um processo transparente e democráticoPara a revisão, foi constituído um grupo técnico com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CSS), de diversos setores da ANS e de entidades convidadas, com a finalidade de promover uma discussão técnica e participativa. Ainda em 2009, além das reuniões do grupo técnico, a ANS realizou Consulta Pública entre 8 de setembro e 30 de outubro, durante a qual foram enviadas mais de 8 mil contribuições. Os consumidores foram responsáveis pelo envio de 50% dessas demandas, seguidos pelos prestadores de serviço (28%) e pelas operadoras (13%).  Mais da metade das contribuições recebidas através da Consulta Pública referiam-se à solicitação de inclusão de procedimentos. Todo o material sobre o processo de revisão está disponível na página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio da ANS. Histórico do RolA primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) nº 10, foi revista pela Agência em 2000, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 41, e em 2001, pela RDC nº 67. Posteriormente, a Resolução Normativa nº 82, de 2004, definiu a versão que permaneceu em vigor até o início de 2008. Em abril desse mesmo ano, se iniciou o período de vigência da RN nº 167, que estabeleceu o Rol atual. Com a edição da RN nº 211, as revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no mínimo, a cada dois anos. Dados do setor Beneficiários de planos de saúde no Brasil: 54.210.637Beneficiários em planos de assistência médica: 41.892.990Beneficiários em planos exclusivamente odontológicos: 12.317.647Beneficiários em planos contratados a partir de 2/01/99: 43.766272Operadoras de planos de saúde em atividade e com beneficiários: 1.516 (Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar – Edição Dezembro/2009) Veja a lista completa de inclusões médico-hospitalares Veja a lista completa de inclusões odontológicas Perguntas frequentes Consulte a Resolução Normativa nº 211 Consulte a Instrução Normativa DIPRO nº 25 ANEXO I – IN DIPRO nº 25 ANEXO II – IN DIPRO nº 25 Apresentação sobre o Rol 2010 Veja a página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio da ANS  ...
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Número de procedimentos em acupuntura aumentou 122% e de práticas corporais,
como tai chi chuan, em 358%. Investimento em homeopatia cresceu 383%


O acesso gratuito a práticas de saúde como Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Medicina Tradicional Chinesa (MTC/acupuntura) e Termalismo (uso de águas para tratamento de saúde) cresceu no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2007, foram realizados 97.240 procedimentos de acupuntura e, em 2008, foram 216.616, crescimento de 122%. As práticas corporais, como Lian Gong e Tai Chi Chuam, também se tornaram mais acessíveis aos usuários. Em 2007, foram realizadas 27.646 práticas, enquanto, em 2008, o SUS contabilizou 126.652 - crescimento de 358%.

O aumento foi possível graças à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), criada em 2006. O Ministério da Saúde garantiu acesso gratuito às práticas integrativas no país com a portaria de nº 971. A política recomenda ações e serviços no SUS, para a prevenção de agravos na saúde, a promoção e a recuperação, além de propor o cuidado continuado, humanizado e integral na saúde, com ênfase na atenção básica. Essas práticas, que já eram realizadas no SUS antes da PNPIC, mas de forma tímida, ganharam força com a implementação da política nacional. Para se ter idéia, em 2000, foram realizadas 257.508 consultas em homeopatia. Já em 2007, foram 312.533. “Com a institucionalização das práticas não convencionais no SUS, muitos Estados e municípios tiveram suas ações fortalecidas. A PNPIC prioriza a promoção da saúde e promove acesso da população a práticas antes restritas a área privada”, analisa Carmem De Simoni, coordenadora da PNPIC. Além disso, em 2006, o Ministério criou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que financiará seis novos medicamentos fitoterápicos neste ano. A partir de 2010, os postos de saúde poderão oferecer fármacos produzidos à base de alcachofra, aroeira, cáscara sagrada, garra do diabo, isoflavona da soja e unha de gato. Com isso, o número de fitoterápicos financiados pelo SUS passa de dois para oito. Os novos produtos – preparados a partir de plantas medicinais – são indicados para o tratamento de problemas como prisão de ventre, inflamações, artrite reumatóide e sintomas do climatério (veja matéria sobre o assunto). INVESTIMENTO – O investimento federal em consultas homeopáticas também foi incrementado: cresceu em 383%. Em 2000, o MS aplicou R$ 611.367,00 no custeio de consultas. Em 2008, investiu R$ 2.953.480,00. Além disso, só em 2008, foram realizados 25.751 procedimentos de moxabustão (procedimento que consiste no aquecimento dos pontos de acupuntura), com verba de R$ 84.649,00. Já o investimento em acupuntura teve incremento de 1.420%. Em 2000, foram gastos R$ 278.794,00 enquanto, em 2008, o recurso aplicado foi de R$ 3.960.120,00. Com a política, os brasileiros têm acolhimento gratuito nas áreas de Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia. Eles são atendidos, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Família (NASFs), além de hospitais. Em 2004, antes da criação da política, o MS mapeou 230 municípios brasileiros que realizavam alguma prática. Em 2008, pelo menos 1.340 cidades oferecem alguma prática integrativa e complementar no SUS. VANGUARDA – A PNPIC inseriu o Brasil na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde. As experiências brasileiras são citadas em relatórios da Organização Mundial de Saúde que, desde 1970, incentiva os países a implementarem políticas na área. A política responde ao desejo da população manifesto nas recomendações de Conferências Nacionais de Saúde, desde 1988. O Espírito Santo, não possuía normas para a aplicação das práticas no estado, mas passou a contar com política estadual para com foco na homeopatia, na acupuntura, em plantas medicinais e na fitoterapia. Já Campinas, que conta com o Ambulatório Municipal de Homeopatia desde 1989 e um projeto de medicina tradicional chinesa incrementou o rol de atividades oferecidas. Estudo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade indica a diminuição do consumo de mais de 74 mil antiinflamatórios por ano, após a implantação do Lian Gong (prática corporal da MTC). Práticas integrativas e complementares em dados – Em 2007, foram realizados 97.240 procedimentos de acupuntura com a utilização de agulhas e, em 2008, foram 216.616, um crescimento de 122%. – As práticas corporais, como Lian Gong e Tai Chi Chuam também se tornaram mais acessíveis aos usuários. Em 2007, foram realizadas 27.646 práticas, enquanto, em 2008, o SUS contabilizou 126.652, um crescimento de 358%. – Em 2000, foram realizadas 257.508 consultas em Homeopatia. Já em 2007, foram 312.533. A partir do próximo ano, os postos de saúde poderão oferecer fármacos produzidos à base de alcachofra, aroeira, cáscara sagrada, garra do diabo, isoflavona da soja e unha de gato. Com isso, o número de fitoterápicos financiados pelo SUS passa de dois para oito. – O investimento federal em consultas homeopáticas cresceu em 383%. Em 2000, o MS aplicou R$ 611.367 no custeio de consultas, enquanto em 2008 investiu R$ 2.953.480,00. – Só em 2008, foram realizados 25.751 procedimentos de moxabustão (técnica da Medicina Tradicional Chinesa baseada nos mesmos princípios de energia trabalhados na acupuntura), com verba de R$ 84.649. O investimento em acupuntura teve incremento de 1.420%. Em 2000, foram gastos R$ 278.794, enquanto, em 2008, o recurso aplicado foi de R$ 3.960.120,00. Outras informações Ministério da Saúde Assessoria de Imprensa (61) 3315 3580 jornalismo@saude.gov.br ...
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Os Conselhos Regionais de Odontologia analisarão até o dia 28 de fevereiro os municípios escolhidos que se destacaram na implantação de Políticas Públicas de Saúde Bucal. Os municípios deverão documentar suas ações comprovando-as de forma clara e objetiva, respeitando os critérios definidos nos artigo 4° da Resolução CFO-93/2009 que altera as disposições da Resolução CFO-76/2007. Dentre os melhores de cada Estado da Federação, o Conselho Federal escolherá o melhor dentre todos, para homenageá-lo. Os Conselhos Regionais tem até o dia 15 de março do corrente ano para informar ao Conselho Federal os municípios escolhidos. Saiba sobre a RESOLUÇÃO CFO-93/2009 e CFO-95/2009.

RESOLUÇÃO CFO-93/2009Altera as disposições da Resolução CFO-76/2007. O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum” do Plenário,RESOLVE:Art. 1º. O prêmio “BRASIL SORRIDENTE”, criado no âmbito dos Conselhos de Odontologia, a ser concedido anualmente a municípios brasileiros que se destacaram na implantação de Políticas Públicas de Saúde Bucal, passa a viger de acordo com as disposições estabelecidas nesta Resolução.Art. 2°. Os Conselhos Regionais de Odontologia analisarão, até o dia 30 de janeiro de cada ano, os municípios de suas jurisdições que se habilitarem, escolhendo o que melhor se destacar e, dentre os melhores de cada Estado da Federação, o Conselho Federal escolherá o melhor dentre todos, para homenageá-lo.Parágrafo único. Os Conselhos Regionais informarão ao CFO os municípios escolhidos até o dia 15 de janeiro do ano em curso.Art. 3°. Os municípios escolhidos serão homenageados durante solenidade comemorativa do aniversário dos Conselhos de Odontologia, no mês de abril.Parágrafo único. A premiação se dará da seguinte forma:a) município até 300.000 habitantes que alcançar a maior pontuação, receberá um consultório doado pela Dabi Atlante, e o município acima de 300.000 habitantes que alcançar maior pontuação, receberá um consultório doado pela Coordenação de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;b) do segundo ao quinto lugar, uma placa alusiva; e,c) aos demais participantes um diploma.Art. 4°. Os critérios serão os seguintes:a) número de habitantes x número de cirurgiões-dentistas da rede pública;b) relação entre equipes de Saúde Bucal e equipes do Programa de Saúde da Família e a cobertura populacional alcançada pelas mesmas no município;c) maior número de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em funcionamento no município, de acordo, com o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) do Estado;d) menor índice epidemiológico de cárie dentária em escolares de 6 a 12 anos obtido de acordo com as normas da OMS (Organização Mundial de Saúde);e) realização de exames epidemiológicos de cárie dentária e doenças bucais na população acima de 12 anos;f) o que apresentar melhor desempenho na promoção a saúde bucal do escolar, dos pacientes com necessidades especiais, do idoso, da gestante, do bebê, prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamento para tratamento do câncer bucal;g) o que apresentar programas de capacitação e/ou educação continuada aos profissionais de Odontologia da rede pública;h) o que promover concurso público para a contratação de profissionais de saúde bucal no PSF e CEO;i) o que apresentar melhores condições salariais dos profissionais de saúde bucal, especialmente os cirurgiões-dentistas, em relação aos demais profissionais de saúde; e,j) o que apresentar população com acesso ao sistema público de abastecimento de água fluoretada com acompanhamento do teor de flúor (eterocontrole).Art. 5°. A pontuação dar-se-á de acordo com o que segue: cada item terá valor máximo de 10 (dez), obtendo esta nota o município que comprove a melhor cobertura do critério.Parágrafo único: Em caso de empate, levar-se-á em consideração o município que apresentar melhor pontuação nos critérios: “b”, “e”, “j” e “h”.Art. 6°. Os municípios concorrentes deverão documentar suas ações, comprovando-as de forma clara e objetiva, respeitando a mesma ordem dos critérios definidos no artigo 4°.Art. 7°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.MARCOS LUIS MACEDO DE SANTANA, CDSECRETÁRIO-GERAL MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CDPRESIDENTE RESOLUÇÃO CFO-95/2009Altera a redação do artigo 2°, da Resolução CFO-93/2009. O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, ouvindo o Plenário,RESOLVE: Art. 1°. O artigo 2° da Resolução CFO-93/2009, de 10 de novembro de 2009, passa a viger com a seguinte redação:“ Art. 2°. Os Conselhos Regionais de Odontologia, analisarão, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, os municípios de suas jurisdições que se habilitarem, escolhendo o que melhor se destacar e, dentre os melhores de cada Estado da Federação, o Conselho Federal escolherá o melhor dentre todos, para homenageá-lo.Parágrafo único. Os Conselhos Regionais informarão ao CFO os municípios escolhidos até o dia 15 de março do ano em curso”.Art.2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, CDSECRETÁRIO-GERAL AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CDPRESIDENTE ...
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