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Esta notícia vale para os municípios brasileiros que ostentam números positivos em políticas de saúde bucal. Termina no próximo dia 28 de fevereiro o prazo de inscrição para concorrer ao Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia.

Criada em 2005 pelo Conselho Federal e Regionais de Odontologia, a premiação tem o apoio da Coordenação de Saúde Bucal do Ministério da Saúde e o patrocínio da empresa de equipamentos odontológicos Dabi Atlante.

Única iniciativa nacional nessa área, o Prêmio abrange municípios de três faixas populacionais: até 50 mil habitantes; entre 50 e 300 mil; e com população acima de 300 mil habitantes.  A prefeitura classificada em primeiro lugar de cada grupo receberá um consultório, fornecido pela Dabi.

A entrega da premiação acontece no dia 23 de abril, no Rio de Janeiro, durante a solenidade de aniversário dos Conselhos de Odontologia.

 Critérios Para concorrer, a prefeitura deve obter a melhor pontuação em 10 critérios. Além de uma boa cobertura populacional alcançada pelo atendimento odontológico, o município precisa apresentar números satisfatórios na relação entre habitante/cirurgião-dentista da rede pública/carga horária mensal, assim como na relação entre equipes de Saúde Bucal e equipes da Estratégia de Saúde da Família. A prefeitura precisará comprovar que possui o número de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) adequado às necessidades do município. Também serão exigidas “a realização de exames epidemiológicos de cárie dentária e doenças bucais na população acima de 12 anos, nos últimos três anos” e “menor índice epidemiológico de cárie dentária em escolares até 12 anos, obtido de acordo com as normas da OMS (Organização Mundial de Saúde)”. Um critério que pode fazer a diferença é o relacionado ao “desempenho na promoção a saúde bucal do escolar, dos pacientes com necessidades especiais, do idoso, da gestante, do bebê, prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamento para tratamento do câncer bucal”. Completam a lista os seguintes itens: programas de educação continuada aos profissionais de saúde bucal da rede pública; promoção de concurso público ou processo seletivo para contratação; melhores condições salariais e de trabalho; e acesso adequado da população ao sistema público de abastecimento de água fluoretada com acompanhamento do teor de flúor (heterocontrole)”. O prêmio O prêmio nasceu como a meta de divulgar nacionalmente os bons exemplos de gestão em saúde bucal no âmbito dos municípios. Seu nome do Prêmio foi inspirado no programa Brasil Sorridente, do governo federal, que entre 2003 e 2010 terá investido aproximadamente R$ 3,5 bilhões em ações de atenção à saúde bucal. A implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e a ampliação das Equipes de Saúde Bucal (dentro da Estratégia Saúde da Família) estão entre os principais resultados do programa. Para consolidar os avanços obtidos pelo programa, é necessário o comprometimento dos municípios na implantação de políticas públicas nessa área. Inscrições Presidente da Comissão do Prêmio, o conselheiro do CFO Mário Tavares Moreira Júnior lembra às prefeituras que ainda há tempo de participar. “Basta entrar em contato com o Conselho Regional de Odontologia de seu Estado e informar, junto com a devida documentação comprobatória, que os critérios da premiação são atendidos pelo município”, diz. Portanto, ainda há tempo de se juntar a Araguaína (Tocantins), Duque de Caxias (Rio de Janeiro), Caratinga (Minas Gerais) e Campo Grande (Mato Grosso do Sul), municípios vencedores das primeiras edições do Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia.   Mais informações no hotsite do Prêmio: www.cfo.org.br/premio-as-prefeituras ...
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ABO Regional Juiz de Fora pomoverá o 7º ODONTOMATA nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2010 em Juiz de Fora.
Informações:

32 3215-2826 / 3216-9860, ou acesse o site www.abojf.com.br.

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Cerca de 44 milhões de beneficiários de planos de saúde terão direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas a partir de 7 de junho de 2010. É o que garante a Resolução Normativa nº 211, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na edição de hoje, 12 de janeiro de 2010, do Diário Oficial da União.

 Transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco são alguns dos principais procedimentos aos quais os beneficiários de planos de assistência médica e odontológica terão direito.  A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 – data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar. Além dos procedimentos, novas regras ampliam o atendimento ao consumidorA RN nº 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.  A atenção à saúde mental teve importante ganho com a edição desta RN. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas. Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira.   Elaboração da norma: um processo transparente e democráticoPara a revisão, foi constituído um grupo técnico com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CSS), de diversos setores da ANS e de entidades convidadas, com a finalidade de promover uma discussão técnica e participativa. Ainda em 2009, além das reuniões do grupo técnico, a ANS realizou Consulta Pública entre 8 de setembro e 30 de outubro, durante a qual foram enviadas mais de 8 mil contribuições. Os consumidores foram responsáveis pelo envio de 50% dessas demandas, seguidos pelos prestadores de serviço (28%) e pelas operadoras (13%).  Mais da metade das contribuições recebidas através da Consulta Pública referiam-se à solicitação de inclusão de procedimentos. Todo o material sobre o processo de revisão está disponível na página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio da ANS. Histórico do RolA primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) nº 10, foi revista pela Agência em 2000, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 41, e em 2001, pela RDC nº 67. Posteriormente, a Resolução Normativa nº 82, de 2004, definiu a versão que permaneceu em vigor até o início de 2008. Em abril desse mesmo ano, se iniciou o período de vigência da RN nº 167, que estabeleceu o Rol atual. Com a edição da RN nº 211, as revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no mínimo, a cada dois anos. Dados do setor Beneficiários de planos de saúde no Brasil: 54.210.637Beneficiários em planos de assistência médica: 41.892.990Beneficiários em planos exclusivamente odontológicos: 12.317.647Beneficiários em planos contratados a partir de 2/01/99: 43.766272Operadoras de planos de saúde em atividade e com beneficiários: 1.516 (Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar – Edição Dezembro/2009) Veja a lista completa de inclusões médico-hospitalares Veja a lista completa de inclusões odontológicas Perguntas frequentes Consulte a Resolução Normativa nº 211 Consulte a Instrução Normativa DIPRO nº 25 ANEXO I – IN DIPRO nº 25 ANEXO II – IN DIPRO nº 25 Apresentação sobre o Rol 2010 Veja a página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio da ANS  ...
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