Odontologia é serviço essencial!

 

Após dez novas regiões mineiras entrarem na onda vermelha do Minas Consciente e diante de novas medidas de restrição de prefeitos do Estado, o CRO-MG CRO-MG esclarece que conforme previsão do Decreto Federal n.º 10.282/2020 que regulamentou a Lei Federal 13.979/2020, o atendimento odontológico se enquadra como serviço essencial ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

O atendimento odontológico deve ser realizado conforme recomendações das Resoluções CROMG 07 e 011/2020 e Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020.

Recomendações a fixação da declaração de atendimento essencial para fins de fiscalização. A declaração está disponível no site cro.mg/atividadeessencial
Acesse o site cro.mg/coronavirus e leia as Resoluções e Atos Oficiais na íntegra.