Protesto sindical suspenso

 

Os protestos cartorários como meio de cobrança sindical pegaram os profissionais da Odontologia mineira de surpresa no último ano, gerando grande insatisfação, uma vez que essa contribuição não é mais devida desde a promulgação da Lei 13.467/2017 e a decisão do Supremo Tribunal Federal pela extinção dela. A nova composição da diretoria do CRO-MG colocou essa pauta como prioridade desde sua posse em março de 2020 e, por meio da sua Procuradoria Jurídica, conseguiu a suspensão dos protestos cartorários referentes à contribuição sindical do ano de 2015 promovidos pelo Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais.


A decisão de antecipação de tutela foi concedida pelo 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, de acordo com a liminar, os protestos devem ser retirados no prazo de cinco dias, a contar do dia 06 de agosto, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$30.000,00.


“O cálculo da contribuição sindical não é uma norma muito bem definida, com muitas variáveis, cabendo muito questionamento, então creio ser precipitado um sindicato protestar esse tipo de cobrança. Nesse momento de dificuldade a medida vem como uma grande ajuda aos profissionais da Odontologia”, ressalta o presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota.


Acesse a liminar em: cro.mg/liminarsomge