Sancionada Lei que flexibiliza ano letivo e formatura dos cursos da área da saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 18 de agosto, a Lei 14.040/2020 que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia da Covid-19. A nova Lei é originária da MP (Medida Provisória) 934 e estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

A sanção presidencial era aguardada por todo o setor, principalmente pelos estudantes dos últimos semestres de Odontologia. A nova lei autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Além disso, a lei determina que as instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horário prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida.

“A aprovação da Lei 14040/2020 é uma vitória para os futuros profissionais da Odontologia e também para a população que poderá contar com mais reforços na linha de frente ao combate da Covid-19”, ressalta o presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota.

Acesse a nova lei na íntegra em cro.mg/lei14040