Uso das tecnologias nas Práticas Odontológicas nos Serviços Públicos de Saúde Bucal do SUS-MG

Para mitigar o risco de contágio pelo novo coronavírus e como forma de estimular medidas de distanciamento social, a Secretaria de Estadual de Saúde de Minas Gerais publicou a Nota Técnica nº 67/SES/COES MINAS COVID-19/2020 que normatiza o uso das tecnologias nas Práticas Odontológicas nos Serviços Públicos de Saúde Bucal do SUS-MG em tempos trans e pós COVID-19.

De acordo com a da Resolução CFO nº 226, de 04 de junho de 2020, é permitido a Teleodontologia no Brasil, sendo que ainda permanece expressamente vedado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico e elaboração de plano de tratamento odontológico.

Considerando essas restrições, a Nota Técnica nº 67/SES/COES MINAS COVID-19/2020 normatiza e possibilita a realização de Telemonitoramento e Teleorientação nos Serviços Públicos de Saúde Bucal, sendo que essas ações deverão ser realizadas exclusivamente por Cirurgiões-Dentistas.

De acordo com a Nota Técnica, o telemonitoramento consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos, seja no campo da promoção, vigilância e atenção à saúde, em especial com os pacientes com condições/doenças crônicas.

Já a teleorientação tem como objetivo único e exclusivo de identificar, através da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial, possibilitando a realização do acolhimento, triagem, escuta inicial e orientação, para soluções de dúvidas, esclarecimentos e realização de atividades educativas individuais e coletivas. Recomenda-se que os municípios elaborem os roteiros a serem utilizados na Teleorientação, considerando o autocuidado apoiado, temáticas relacionadas à promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos bucais.

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