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Nova Resolução atualiza recomendações para atendimentos odontológicos em tempo de pandemia

O CRO-MG publicou nesta segunda-feira, 11 de maio, a Resolução Nº 007/2020, que traz novas recomendações para atendimentos odontológicos no âmbito do Estado de Minas Gerais, em tempo de pandemia. Devem ser assegurados os procedimentos essenciais de forma a garantir o acesso às necessidades inadiáveis da população, de modo a zelar pela saúde e pela dignidade do paciente. Ainda, de acordo com a nova Resolução, a decisão clínica para o atendimento odontológico caberá ao cirurgião-dentista que deverá observar as melhores evidências científicas, recomendações do CRO-MG e outros órgãos de controle, de forma a prevenir a disseminação do coronavírus causador da Covid-19, em sintonia com os anseios do paciente. A Resolução 007/2020, estabelece ainda a utilização de máscara de proteção pelos pacientes na recepção dos consultórios, distanciamento de dois metros, aferição da temperatura na chegada e análise prévia, por telefone ou outro meio eletrônico, às condições de saúde do paciente que deverá ser atendido, entre outras medidas. Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra. Segundo o presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota, fica assegurado o funcionamento dos consultórios e clínicas odontológicas conforme o disposto no Decreto Federal n.º 10.282/2020, que regulamentou a Lei Federal 13.979/2020, que classificou as atividades de saúde como serviços essenciais em todo o território nacional. O canal para denúncias está permanentemente disponível no email: fiscalizacao@cromg.org.br e pelos telefones (31) 2104-3023 e (31) 2104-3043. ...
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CFO apresenta e-book com 10 dicas de prevenção no atendimento odontológico

Com o intuito de fortalecer o combate ao novo Coronavírus (COVID-19), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresenta e-book com “10 dicas de prevenção no atendimento odontológico”. A proposta é integrar as ações na rotina clínica, conforme retomada gradativa no atendimento eletivo, bem como de urgência e emergência odontológica. O conteúdo ficará disponível para download em todos os canais de comunicação da Autarquia; além de contar com o apoio dos Conselhos Regionais para compartilhamento do e-book em todo o país.  Para o Presidente do CFO, Juliano do Vale, é preciso que Cirurgiões-Dentistas, técnicos e auxiliares em odontologia estejam cientes das mudança de comportamento para o exercício da Odontologia. “Enquanto Autarquia, faremos o que está ao nosso alcance para contribuir nesse processo, de forma responsável e ética à população. O mundo mudou com essa pandemia e nós também precisamos mudar”, afirmou. Confira abaixo as 10 dicas de prevenção no atendimento odontológico: 01. Evite aglomerações no ambiente de espera. Marque o atendimento por telefone com horário agendado; 02. Faça higienização completa do consultório e equipamentos entre os atendimentos com: hipoclorito de sódio a 1%, quaternário de amônio e biguanidam glucoprotamina e álcool 70%. 03. Oriente o paciente sobre o uso da máscara de proteção individual e utilização de álcool em gel 70% ao chegar e sair do consultório; 04. Evite tocar nos olhos, boca e nariz durante o período em que estiver trabalhando; 05. Faça higiene das mãos por 20 segundos com água e sabão, antes e depois do contato com qualquer pessoa ou após tocar em qualquer superfície; 06. Lavar o rosto com água e sabão por 20 segundos após higiene das mãos e antes do atendimento odontológico; 07. Minimizar a produção aerossol. Faça sucção constante de saliva. Evite utilizar seringa tríplice na sua forma de névoa/spray. Prefira secar com algodão ou gaze; 08. Instalar tapete desinfetante bactericida na porta de entrada da clínica; 09. Usar equipamento de proteção individual – Jaleco/avental impermeável, touca, luvas, máscara cirúrgica e proteções de superfícies – e descartá-los após atendimento em lixeira de conteúdo infectante; 10. Cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou lenço de papel ao tossir ou espirrar.   Clique aqui para acessar o e-book. ...
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Credenciamento de pessoas jurídicas para parceria com o CRO-MG

O CRO-MG buscando adotar medidas para mitigar os efeitos econômicos na execução da atividade odontológica causados pela doença COVID-19, no âmbito do estado de Minas Gerais, torna público, por meio da Portaria 023/2020, o interesse em credenciar pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em divulgar e disponibilizar, com condições especiais, crédito, produtos e serviços para os cirurgiões-dentistas e clínicas. A parceria será realizada sem transferência de recursos financeiros. Por meio do credenciamento o Conselho busca, por exemplo, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito especiais; laboratórios que façam testes rápidos da COVID-19 para cirurgiões-dentistas e/ou seus pacientes; empresas que forneçam EPI’s e materiais odontológicos, parcerias com redes de farmácias, que concedam desconto ou melhores condições para pagamento. A abrangência dos serviços e produtos é variada, mas é importante que os serviços/produtos apresentem valores inferiores ao oferecido ao consumidor direto ou melhores condições de pagamento. O CRO-MG realizará, após a formalização da parceria, a divulgação nos seus canais de divulgação e mailing. A parceria poderá ser prorrogada, caso haja interesse das partes, após o fim do período de quarentena. Os interessados na parceria devem encaminhar um e-mail para parcerias@cromg.org.br, com os dados abaixo: a) Tipo do serviço ou produto ofertado:b) Nome e CNPJ da empresa:c) O que será ofertado?d) Quais serão as condições diferenciadas em relação ao valor praticado ao consumidor direto?e) Qual o prazo da oferta?f) Razões pelas quais os profissionais inscritos poderiam ter interesse no serviço:g) Dados do responsável legal para o contrato: ...
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CRO-MG notifica operadoras de planos odontológicos a recomporem os valores dos procedimentos

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais ciente das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da odontologia em meio à pandemia e diante das novas condutas de biossegurança para o combate a covid-19, solicitou, nesta terça-feira, 28 de abril, que as operadoras de planos de saúde promovam de forma imediata a repactuação contratual para recomposição dos valores de procedimentos pagos pelo Plano às pessoas físicas e jurídicas, bem como para o cumprimento no disposto no art. 1º, V da Resolução CRO-MG n.º 003/2018. Mesmo antes dessa pandemia, o Conselho já estudava os valores pagos pelos planos, uma vez que a remuneração estava significativamente desatualizada. Porém, com a elevação dos custos na realização dos procedimentos em razão do aumento de exigências por parte das autoridades aos profissionais, esses valores podem não superar o custo para realização do procedimento. O CRO-MG em sua missão de zelar pela dignidade da profissão e dos pacientes, cobrou ainda que os planos se adequem à Resolução CRO-MG n.º 003/2018 que determina a obrigatoriedade de apresentação da descrição pormenorizada dos serviços de saúde a serem prestados por terceiros com relação de valores do rol de procedimentos, discriminando o cálculo de remuneração, incluindo hora clínica, materiais e custos operacionais por procedimento (art. 1º, V). A hora técnica do profissional deve ser apurada com base no tempo necessário a cada procedimento e no valor de remuneração mínima previsto na lei n.º 3.999/61, sendo ilegal sua fixação abaixo do piso. O não cumprimento das normas estabelecidas na Resolução poderá implicar em instauração de processo ético disciplinar perante este Conselho, bem como no pedido de apuração das citadas irregularidades junto ao Ministério Público do Trabalho. Clique aqui e leia o Ofício na íntegra. ...
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CRO-MG solicita revisão de Decretos que restringiram o funcionamento de consultórios odontológicos

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CROMG, com apoio da Associação Brasileira de Odontologia – ABO, enviou nesta quarta-feira, 29 de abril, ofício às prefeituras de Juiz de Fora, Uberaba, Sete Lagoas e Lavras, solicitando a revisão dos decretos municipais, que determina a restrição de atividades comerciais de forma a assegurar que sejam permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de serviços odontológicos. A solicitação visa garantir os atendimentos inadiáveis, de modo a zelar pela eficácia do tratamento e integridade da saúde da população, além propriamente dos atendimentos de urgência e emergência, nos termos do Decreto Federal nº 10.282/2020. De acordo com o presidente do CROMG, Raphael Castro Mota, o conselho está intercedendo em cidades que estão restringindo o atendimento dos estabelecimentos odontológicos, causando sérios impactos aos seus pacientes. “Essa preocupação decorre do fato que muitos tratamentos odontológicos precisam de atendimento periódico e caso não haja essa manutenção planejada o quadro poderá evoluir para uma situação de dano irreparável ao paciente”. É importante lembrar que nos termos do Decreto Federal nº 10.282/2020, os atendimentos na área odontológica foram considerados atividades essenciais, por se tratar de serviço de assistência à saúde e, portanto, podem funcionar desde que respeitadas as medidas de prevenção de contágio ao COVID-19. Clique aqui e confira o ofício na íntegra ...
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CRO-MG solicita à Assembléia prioridade na aprovação do PL da Odontologia Hospitalar

Atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 924/2019, que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, de autoria do Deputado Estadual Zé Reis em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais através de sua Comissão de Odontologia Hospitalar, projeto este que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Este é um momento oportuno para a mobilização e sensibilização dos parlamentares mineiros sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 924/2019 para inserir o cirurgião-dentista nos hospitais, agregando às equipes hospitalares nesse momento da pandemia de COVID-19 como força tarefa afim de colaborar no controle das complicações respiratórias, poupando assim milhares de vidas. O presidente do CROMG, Raphael Castro Mota, ressalta que a presença do cirurgião-dentista é fundamental na equipe hospitalar, atuando na prevenção dessas complicações, cuja principal é a Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAVM). ...
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CRO-MG divulga canal de denúncias do MPT para garantir o ambiente de trabalho adequado

Em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os profissionais da Odontologia fazem parte do grupo de profissionais que estão na linha de frente no combate ao vírus. Muitos profissionais estão sendo obrigados a trabalhar num ambiente de trabalho não adequado, especialmente, sem a devida proteção contra os agentes insalubres. O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho, e dentre as principais áreas de sua atuação, está a garantia do meio ambiente do trabalho adequado. Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) através do aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS ou do site do Ministério Público do Trabalho (cro.mg/denunciampt). Inclusive, a denúncia pode ser anônima. É importante que o denunciante apresente o maior número possível de informações, como nome e endereço da empresa, CNPJ, um e-mail de contato, bem como explicar os motivos da denúncia. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), desde o início da pandemia, e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus, já foram recebidas, de todo o país mais de 2.400 denúncias de práticas não recomendadas. O número de denúncias apenas sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total recebido sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias. Como resultado, o MPT pediu a abertura de 220 inquéritos civis, espalhados pelas 24 unidades regionais do órgão. O CRO-MG disponibiliza, a seguir, o link para acesso direito ao site do MPT para a formalização da denúncia: cro.mg/denunciampt ...
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Decreto Prefeitura de BH – É obrigatório o uso de máscaras em BH

Entrou em vigor, no dia 22 de abril, o Decreto Municipal 17.332/2020, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que exige o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca de toda e qualquer pessoa no espaço público, transporte público coletivo e que adentrar os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. De acordo com o Decreto, os estabelecimentos comerciais somente poderão receber um cliente por 13 m² de área de venda, sendo permitido somente uma pessoa por carrinho de compras.  Nos estabelecimentos de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais é obrigatório o distanciamento mínimo de dois metros entre uma pessoa e outra. O novo Decreto prevê ainda o controle de acesso de entrada de clientes nos estabelecimentos deve ser controlada, seguindo as regras: 1 – Método eletrônico; 2 – Entrega de cartão numerado na entrada, devidamente higienizado com álcool em gel ou produto similar; 3 – Procedimento equivalente que garanta o controle de circulação de pessoas. É obrigatória a fixação de cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. Além disso, os estabelecimentos podem impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que descumprirem o novo Decreto sofrerão penalidades, como recolhimento e suspensão do alvará de localização e funcionamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação vigente. Clique aqui e acesse o Decreto na íntegra. ...
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Governo estadual sanciona lei que obriga o uso de máscaras em estabelecimentos

Foi publicada na edição deste sábado, 18 de abril, do Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, a Lei 23.636, de 2020, que obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que estão autorizados a funcionar. Em vigor a partir do dia 18 de abril em todo o Estado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus De acordo com a Lei Estadual 23.636/2020 é obrigatório o uso de máscaras para profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos sistemas penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual. Todos esses órgãos, entidades e estabelecimentos deverão fornecer as máscaras e os demais itens de prevenção e proteção gratuitamente aos seus funcionários. Sempre que possível, também serão ofertados aos consumidores e usuários dos serviços recursos para sua higienização pessoal. A Lei ainda estabelece que deve ser feita uma organização de atendimentos para que se evite aglomerações. O descumprimento das medidas estabelecidas sujeitará os infratores a sanções previstas no Código de Saúde do Estado ou no Código de Defesa do Consumidor. Nas cidades onde houver Decreto Municipal sobre o uso de máscaras, ele deverá prevalecer. Clique aqui e acesse a Lei 23.636, na íntegra.     ...
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Fake News – Termo Consentimento Livre e Esclarecido

O CRO-MG informa que não há nenhum modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido disponibilizado oficialmente. Esclareça suas dúvidas sobre Odontologia Legal na live com o Prof. Mestre Ronaldo Radicchi, no dia 23 de abril, às 18h, no Instagram do CRO-MG (@cromgoficial). ...
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