Decreto Municipal – Atendimentos continuam em Belo Horizonte

Em virtude da decisão do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil de retomar à estaca zero no processo de reabertura econômica, com a manutenção apenas dos serviços essenciais, o CRO-MG esclarece que conforme previsão do Decreto Federal n.º 10.282/2020 que regulamentou a Lei Federal 13.979/2020, o atendimento odontológico se enquadra como serviço essencial ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

Ressaltamos que o atendimento odontológico deve ser realizado conforme recomendações da Resolução CROMG 007/2020 e Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020.

“O CRO-MG continuará fiscalizando clínicas e consultórios que não estão seguindo as regras do Conselho e órgãos fiscalizadores”, afirma o presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota.

A declaração de atendimento essencial está disponível no site cro.mg/atividadeessencial
Acesse o site cro.mg/coronavirus e leia as Resoluções e Atos Oficiais na íntegra.