Legislação

LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. :: Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.

LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998. :: Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980. :: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

LEI No 6.710, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979. :: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.

LEI No 6.215, DE 30 DE JUNHO DE 1975. :: Altera a redação do item III do Artigo 6º da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o exercício da Odontologia”.

LEI No 5.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. :: Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. :: Regula o Exercício da Odontologia.

LEI No 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964. :: Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

LEI No 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964. :: Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

LEI No 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961. :: Altera o salário mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas