NOVA RESOLUÇÃO DO CRO-MG ATUALIZA NORMAS PARA ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO FRENTE A COVID-19

Diante da necessidade de expedir normas complementares e frente ao acompanhamento constante dos dados epidemiológicos do COES/SES/MG sobre a pandemia, o CRO-MG publicou a Resolução nº 011/2020 que atualiza as normas de atendimento para o serviço público frente a COVID-19.

Com base na Portaria/MS/GM nº 2.546/2011 e Resoluções CFO 226/2020 e 228/2020, fica autorizado o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, com o objetivo de acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos.

Enquanto durar o estado de calamidade pública é admitido a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o OBJETIVO ÚNICO E EXCLUSIVO de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.

É importante lembrar que o inscrito deve observar o cumprimento das demais previsões contidas na Resolução CFO n.º 226/2020 quanto ao exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias.

Para os profissionais do serviço público o CRO-MG, por meio da nova Resolução, recomenda que atuem de forma consonante às Notas Técnicas COES MINAS COVID-19, 67 e 68 ou outras que vierem a substituí-las, atentando-se para o uso das tecnologias nas práticas odontológicas nos serviços públicos e restringindo os atendimentos aos casos de urgência, emergência e agora adotando também os casos atendimentos inadiáveis, conforme Nota Técnica nº 68/SES/COES MINAS. É importante ainda observar o Fluxograma de Atendimento Odontológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, disponível em cro.mg/fluxogramasus.

Ressaltamos que a decisão clínica para a definição de atendimento inadiável caberá ao cirurgião dentista que prestará o atendimento, nos termos do art. 1º, §1º da Resolução CRO-MG n.º 007/2020.

Clique aqui e acesse a Resolução CRO-MG na íntegra.

Nessa semana, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária também atualizou a sua Nota Técnica 04, resultando na NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020, com orientações para prevenção e vigilância epidemiológica das infecções por SARS-CoV-2 (COVID-19) dentro dos serviços de saúde. Acesse na íntegra em cro.mg/notatecnica072020.