Presidente do CRO-MG se reúne com Secretário de Saúde de Formiga

Ainda na luta pelo cumprimento do piso salarial do cirurgião-dentista no Estado, o presidente do CRO-MG Dr. Raphael Castro Mota visitou a cidade de Formiga, na última semana, onde se reuniu com o Secretário de Saúde, Leonardo Pimentel, a Procuradora Municipal Dra. Micheline de Castro Salviano, o Procurador da Secretaria de Saúde, Dr. Lucas e o advogado do SINTRAMFOR, Dr. Vicente de Paulo Faria.

Durante a reunião foi proposto um acordo judicial para encerramento de um processo contra o município, com o compromisso para reajuste do piso salarial até o início do ano de 2022, assim o município teria tempo para adequar o Plano de Cargos e Salários, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sem descumprir a Lei Complementar 173/2020.

“Nosso principal objetivo é estimular que a prefeitura de Formiga inicie a construção de seu plano de cargos e salários em 2021, para implantação em 2022. Dessa forma, é garantido um prazo de adequação, tendo em vista a vedação pela Lei Complementar 173/2020. Entendemos que a construção de um acordo com o executivo municipal pode trazer celeridade a este e outros processos nos quais defendemos a melhoria dos vencimentos dos servidores”, ressalta Dr. Raphael Castro Mota.

A procuradoria jurídica do município recebeu a proposta de acordo apresentada pelo CRO-MG, com o compromisso de discutir a medida com o Prefeito Municipal e estudar uma forma de implantação junto ao Secretário Municipal de Saúde.

A visita do Presidente do CRO-MG foi feita a convite do cirurgião-dentista Dr. Airton Lagoeiro que também esteve presente na reunião, junto com a Dra. Amanda Carla, representando os profissionais.