A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 06 de julho, o texto da reforma tributária em dois turnos. Em discussão no Congresso por mais de três décadas, a reforma tributária, defendida como uma forma de simplificar e unificar impostos, pode causar um efeito em cadeia e tornar a saúde mais cara. A reforma é necessária, mas com responsabilidade para não inviabilizar o setor da saúde!

Hoje beneficiado por exceções na incidência de tributos, o setor pode ter a alíquota aumentada caso os textos em tramitação nas casas legislativas sejam aprovados tal como estão colocados. Uma das consequências previstas é o aumento no valor de consultas ou procedimentos médicos. A ideia inicial da reforma tributária é substituir cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma alíquota única, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A princípio, é calculada uma alíquota de 25%.

Nos dias de hoje, para os médicos e cirurgiões-dentistas, o ISS (Imposto sobre Serviços) fixo (podendo variar conforme o município), e a alíquota de 3,65% de PIS e Cofins. A proposta da reforma apresentada poderá dobrar a tributação atual sobre os impostos na área da saúde, que, atualmente, é de aproximadamente 12,5%. Sendo assim, um aumento de até 100% na contribuição já paga.

Neste caso, é importante entender que qualquer elo da cadeia de saúde que for afetado por uma alíquota desproporcional, vai afetar o setor como um todo. Em última análise, afetará o acesso da população à saúde com duas variantes: se encarece demais, as pessoas perdem a capacidade de pagar os planos de saúde e, por conseguinte, onerará o SUS, porque mais gente vai se deslocar para a saúde pública. Dessa forma, o dinheiro existente para ser aplicado na saúde acaba não sendo suficiente.

O CRO-MG lembra: o setor de saúde é imprescindível para o país, portanto, a tributação na qual contribuímos deve estar em conformidade com a sua manutenção e a prosperidade de todos. Sabendo disso, o Conselho acionou, por ofício, os deputados federais e senadores mineiros quanto a sua posição e a defesa do valor justo da tributação.