Em meados de abril de 2022, a equipe de Fiscalização do CRO-MG, em defesa da saúde pública, realizou Interdição Cautelar Ética numa clínica odontológica de uma faculdade particular de Odontologia na cidade de Patos de Minas, ao constatar procedência das denúncias de irregularidades éticas, sanitárias, trabalhistas e curriculares. A instituição de ensino, então, obteve uma decisão liminar na época, o que possibilitava o retorno de seus serviços odontológicos até posterior sentença.

Endossando o posicionamento do CRO-MG, o Juiz Federal da 11ª Vara, Itelmar Raydan Evangelista, revogou a liminar e denegou a segurança à faculdade, ressaltando que “a prerrogativa de promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos está autorizada nas leis e atos normativos citados” na sentença e explicou ainda que “a Administração Pública pode agir para impor obrigações ao particular, objetivando o interesse coletivo, em concretização ao princípio da indisponibilidade do interesse público”.

Sendo assim, a faculdade em questão precisa regularizar as pendências apontadas pela Fiscalização do CRO-MG, quais sejam: alvará sanitário vencido há quase dois anos, seringas tríplice com defeito, sugadores que não funcionam, ar condicionado gotejando, bombas a vácuo com defeito, falta de inspeção e teste hidrostático dos compressores, mochos com defeito, refletores soltos, entre outros, sob pena de novas interdições cautelares.

Para mais informações, confira a íntegra da sentença em: cro.mg/sentencapm

Denúncias sobre possíveis instituições de ensino, profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular podem ser feitas pelo canal oficial: cro.mg/denuncia ou pelo e-mail: fiscalizacao@cromg.org.br

O CRO-MG segue trabalhando para garantir a valorização da Odontologia e seu exercício seguro e com qualidade.