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CRO-MG solicita suspensão de tributos e concessão de linhas de crédito ao profissionais da Odontologia

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) solicitou nesta segunda-feira, via ofício, ao Governador do Estado, Romeu Zema; ao Diretor-Presidente do BDMG e aos prefeitos de todo o Estado, a adoção de medidas econômicas que atenuem as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. Ao governador, o CRO-MG solicita a concessão de linhas de crédito específicas através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG para dentistas e protéticos autônomos, bem como clínicas e laboratórios, como forma de possibilitar a recuperação econômica destes profissionais. Solicitou ainda a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre produtos odontológicos, médicos e hospitalares durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Ao prefeito da capital mineira e aos prefeitos municipais de todo o estado, o CRO-MG pediu que se avalie a possibilidade de concessão de isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU e suspensão da cobrança da taxa de expedição/renovação do alvará de funcionamento para os dentistas e protéticos autônomos, clínicas odontológicas e laboratórios de prótese dentária, como forma de possibilitar a recuperação econômica destes profissionais e empresas neste que será um ano de calamidade financeira para muitos profissionais, especialmente os autônomos. Solicitou diretamente ao Diretor-Presidente Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski, a concessão de linhas de crédito específicas através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG para todos os profissionais da odontologia, seja pessoa física ou jurídica. – Ofício ao Governador Romeu Zema  – Ofício ao Prefeito Alexandre Kalil – Ofício Prefeitos Municipais  – Ofício Diretor-Presidente BDMG  Na última semana, o CRO-MG, já havia solicitado em conjunto com o Conselho Federal de Odontologia e outros Conselhos Regionais, através de ofício ao Superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Evaldo Cavalcanti Da Cruz Neto e ao Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Romildo Carneiro Rolim, abertura de linha de crédito especial de auxílio para os profissionais da odontologia que atuam nos 168 municípios da área mineira da Sudene, como forma de minimizar a crise gerada pela COVID-19. Clique aqui para acessar o Ofício na íntegra. O CFO já havia solicitado medidas para minimizar os impactos desde o início da crise. No dia 20 de março, solicitou ao Ministro da Economia que os profissionais liberais da odontologia e as empresas do segmento odontológico sejam contemplados com as medidas de natureza fiscal e creditícia. Clique aqui para acessar o Ofício na íntegra. ...
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Comunicado Ministério da Saúde – Portaria nº 639

O CROMG seguindo a determinação da PORTARIA Nº 639, de 31 de março de 2020, do Ministério da Saúde, publicada em 02 de abril de 2020, comunica a todos os profissionais de Odontologia sobre a ação estratégica do Governo Federal intitulada “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”. O documento trata da criação de cadastro de profissionais da área de saúde e ação de capacitação para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O reforço é para auxiliar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de enfrentamento da Covid-19 a partir da capacidade de trabalho desses profissionais. Em entrevista coletiva na última quinta-feira (04/04), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou que “se você é profissional de saúde, se você entende que pode sair da sua cidade para ir atender em outra cidade a qualquer momento, se você está bem de saúde, se entende que está apto a fazer, faça o seu cadastro”. Conforme Portaria, o Ministério da Saúde irá capacitar esses profissionais de saúde por meio de curso a distância. Após o preenchimento do formulário de cadastro, o profissional terá acesso ao curso de capacitação e, após a conclusão, receberá o certificado. Caso o profissional não realize o cadastro ou não conclua o curso de capacitação, o Ministério da Saúde irá informar ao conselho correspondente. Segundo o Ministro da Saúde, “ainda não é convocação e não é obrigatório, mas se for convocação é previsto em lei que pode convocar”. Se você deseja contribuir com a campanha, faça o seu cadastro em cro.mg/contacomigo Ressaltamos que o cadastro se estende a todos os profissionais da Odontologia inscritos no CROMG. Clique aqui para ler a portaria completa. ...
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Fluxograma para atendimentos odontológicos

O CROMG pensando numa melhor maneira de orientar o Cirurgião-Dentista mediante a pandemia do COVID-19, elaborou a Nota técnica nº 001/2020 em forma de fluxograma (cro.mg/fluxograma012020) para atendimentos odontológicos, que passa a valer até 11 de maio de 2020. Conforme informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os estudos do Grupo de Políticas Públicas e Desenvolvimento (GPPD) do Departamento de Economia da UFMG, o mês de abril e maio serão cruciais para contenção do avanço da pandemia, por isso é imprescindível que os profissionais restrinjam-se à procedimentos inadiáveis até 11 de maio de 2020, o que vai possibilitar uma melhor estruturação dos hospitais, além de evitar uma possível sobrecarga no sistema de saúde. A falta de EPIs é uma triste realidade no Brasil e no Mundo, por isso, os atendimentos eletivos devem ser evitados, inclusive, para que o uso desses equipamentos de proteção seja reservado aos atendimentos inadiáveis, bem como nas urgências e emergências. É muito importante a colaboração dos profissionais de odontologia contra a disseminação da pandemia do COVID-19 neste momento! Consulte as normas para atendimento dos casos inadiáveis na nossa Resolução CROMG 004/2020 (cro.mg/res042020) e na Nota Técnica Anvisa nº 04/2020 (cro.mg/anvisa04) e acompanhe todos nossos atos oficiais no Portal Transparência e atualizações no hotsite cro.mg/coronavirus ...
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