11dez
Comunicado Oficial – CROMG no combate às Fake News
Considerando as vinculações pelas redes sociais de Fake News neste período eleitoral e inúmeros questionamentos de nossos Inscritos acerca de inquérito criminal solicitado pelo Ministério Público Federal à Polícia Federal para investigação de crime de peculato neste Conselho Regional de Odontologia, cabe esclarecer que:
Em 2013 o então presidente Luciano Elói solicitou um empréstimo no montante de 3 milhões de reais ao Conselho Federal de Odontologia, valor este que deveria ser restituído pelo ente tomador em 36 meses a partir de 2014.
Em março de 2017, não tendo quitado nenhuma parcela contratual e já de posse do resultado da eleição para o biênio 2017 – 2019, o presidente Luciano Elói quitou o empréstimo do CFO, em uma única parcela de 3 milhões de reais, sem ter feito nenhuma previsão orçamentária para isto, onerando esta Autarquia em mais de 600 mil reais em mais de juros, fato este que inviabilizaria o funcionamento do CROMG em 2017, inclusive no pagamento da folha de funcionários.
Mediante ao caos financeiro instalado e o desembolso irregular da quantia, a atual Gestão 2017-2018 solicitou a devolução destes valores para poder cumprir com suas obrigações institucionais, incluindo pagamento de funcionários, fiscalização e o próprio funcionamento interno da autarquia. A devolução destes valores se deu na única modalidade possível, um empréstimo institucional feito do CFO para o CROMG, conforme Processo nº: CFO – 23633/2017 SEF 147/2017, assim como outros empréstimos feitos a outros 12 estados (http://transparencia.cfo.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Extrato-dos-Conv%C3%AAnios-PAI.pdf)
Durante o período de 2017 a gestão do CROMG ficou mais dinâmica e cortou gastos desnecessários, inclusive cargos comissionados e todos os pagamentos passaram a ser feitos por meio eletrônico, permitindo a rastreabilidade do dinheiro público, aposentando o uso de até 500 folhas de cheques por mês. Tal economia se percebeu no superávit de 1 milhão de reais ainda percebido em 2017, sinal que nem todo o recurso obtido no empréstimo precisou ser utilizado.
Em 2018, conforme acordado contratualmente com o CFO, o CROMG começou a pagar este empréstimo em parcelas, de um total de 36. Existe, neste ano, uma previsão de superávit em torno de 3 milhões de reais, fato este que nos permitiria até quitar este empréstimo integralmente, porém não nos convêm fazê-lo devido aos diversos processos trabalhistas de ex-funcionários comissionados de ex-presidentes que podem chegar no montante superior a 8 milhões de reais. Deste modo, a diretoria optou por continuar pagando parceladamente este empréstimo.
Como demonstrado, esse empréstimo tomado junto ao CFO foi fundamental para o CROMG não fechar suas portas no ano de 2017, e todos os pagamentos feitos com estes 3 milhões de reais foram para despesas ordinárias do Conselho que estão detalhadas no nosso Portal da Transparência e estão acessíveis a todos os cirurgiões-dentistas. Nada foi apropriado pela diretoria como se sugere (crime de peculato), fato que seria facilmente rastreável visto que agora todos pagamentos são eletrônicos, como já mencionado.
Não se sabe com qual intuito o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal, em Brasília, contra o atual presidente Alberto Magno da Rocha Silva e o Presidente do CFO, Dr. Juliano do Vale, por “supostas práticas de improbidade administrativa em concessões de aportes financeiros deferidos e concedidos pelo CFO”, sendo que outros 12 Conselhos Regionais pegaram empréstimos semelhantes.
Assim como toda denúncia ética que chega no CROMG deve ser apurada, o Ministério Público através da Procuradoria Federal da República, especializada no Combate à Corrupção, determinou a instauração de inquérito criminal na Polícia Federal para apuração dos fatos, o que é uma obrigação do órgão público.
O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais acredita que todos os fatos serão apurados com serenidade pelos órgãos competentes e toda a prestação de contas necessária para elucidar o caso encontra-se pública para todos os cirurgiões-dentistas no Portal de Transparência deste Conselho. Não é por menos que a prestação de contas desta gestão em 2017 já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União.
Sentimos muito que factóides como este sejam explorados de forma eleitoreira. O SOMGE tinha cargos cativos neste Conselho e o acordo para cobrança sindical obrigatória para inscrição do cirurgião-dentista, fato que a gestão 2017 – 2019 considerou ilegal e extinguiu, gerando descontentamento e diversas ações desse tipo para impedir o trabalho do Conselho.
A atual diretoria acredita que somente com ética, gestão e transparência é que poderemos seguir recuperando a imagem de respeito e credibilidade que nosso Conselho merece, em prol da odontologia e de todos os inscritos no nosso CROMG.
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