Em setembro de 2023 o CRO-MG encaminhou aos 853 municípios do estado a recomendação para aprovação do Projeto de Lei, conforme estabelecido na Portaria Ministerial nº. 960/2023. A iniciativa visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de saúde bucal vinculados à Estratégia Saúde da Família e cofinanciados pelo Ministério da Saúde, bem como outros servidores especificados na Lei.

De acordo com o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, a implementação desta gratificação é um marco importante para a promoção da saúde bucal no país, destacando o comprometimento desses profissionais que desempenham um papel fundamental no cuidado preventivo e na promoção da qualidade de vida da população. A partir de agora, o empenho e os resultados alcançados serão reconhecidos de maneira tangível, incentivando uma atuação ainda mais eficaz e dedicada.

“Com a introdução dessa gratificação, buscamos não apenas reconhecer o mérito individual, mas também estimular o trabalho em equipe e a constante busca por aprimoramento. Acreditamos que essa medida contribuirá significativamente para a melhoria contínua dos serviços de saúde bucal, resultando em benefícios diretos para a população atendida”, destacou o Presidente do CRO-MG.

Parabenizamos os municípios de Argirita, Laranjal, Muriaé e Santana de Cataguases que sancionaram recentemente os projetos de lei com a previsão de pagamento da Gratificação aos profissionais de saúde bucal vinculados à Estratégia Saúde da Família e aos demais servidores especificados na legislação vigente.

Independente dos incentivos adicionais de desempenho e/ou gratificação, os municípios devem proceder à adequação do piso salarial previsto na Lei nº 3.999/61. O CRO-MG já notificou, extrajudicialmente, todos os municípios do estado, movimentando mais de 800 ações e 650 processos judiciais a favor do cumprimento. (denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente pelo e-mail pisosalarial@cromg.org.br ou pelo link: cro.mg/denuncia).

Leia as recomendações completas do CRO-MG em: cro.mg/rec960