A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Nacional de Saúde foi publicada após a Reunião Ordinária do órgão, realizada nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF e sugere aos Conselhos em âmbito estadual e municipal que atuem para que os governos estaduais e municipais apliquem os repasses da União e cumpram sua parcela no financiamento do Programa Brasil Sorridente. O documento, dirigido ao Ministério da Saúde, recomenda ainda que as instâncias de negociação tripartite, como a Mesa Nacional de Negociação do SUS, se engajem na valorização das equipes de saúde bucal, por meio de contratos de trabalho não precarizados, como o investimento em concursos públicos.

De acordo com o Presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRO-MG, Dr. Heron Ataide Martins, é importante discutir a saúde bucal na equipe mínima de saúde da família, refletindo a importância da saúde bucal para a saúde geral e a necessidade de políticas integradas de saúde, reduzindo as barreiras de acesso aos cuidados odontológicos, além de valorizar os profissionais de saúde bucal e discutir a Odontologia em instâncias colegiadas.

Neste sentido, o CRO-MG ressalta a necessidade de valorização dos cirurgiões-dentistas da rede pública de Minas Gerais por meio do cumprimento do piso salarial da Odontologia.

Dessa forma, os municípios devem proceder à adequação do piso salarial previsto na Lei nº 3.999/61 para os profissionais que exercem o cargo de cirurgião-dentista, sejam eles contratados, celetistas ou estatutários (denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente pelo e-mail pisosalarial@cromg.org.br ou pelo link: cro.mg/denuncia).

Acesse a matéria completa em nosso site: cromg.org.br