O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais manifesta forte desaprovação em relação às denúncias da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Minas Gerais (SBCP) e do escritório de advocacia que representa a entidade. Essa ação resultou na divulgação indevida de denúncias feitas ao Ministério Público e outros órgãos, com diversas acusações contendo informações confidenciais sobre profissionais registrados no CRO-MG. Historicamente, a SBCP tem protocolizado centenas de denúncias contra nossos profissionais, tendo quase sua absoluta totalidade sido arquivada sobretudo sob falsa alegação de infração à lei do ato médico.

A exposição não autorizada dos dados dos cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-MG causa danos significativos à comunidade odontológica, evidenciada pela tentativa da SBCP-MG de publicamente desacreditar a atuação dos profissionais alegando suposto exercício ilegal da medicina.

O CRO-MG já formalizou às partes envolvidas que tomem medidas mitigadoras dos impactos causados, nos termos do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados. O CRO-MG já tem representação preparada para encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que pode impor sanções administrativas, como multas, de acordo com a LGPD.

Os indivíduos afetados têm o direito de buscar reparação por danos morais e materiais, enquanto as partes responsáveis pelo tratamento inadequado dos dados podem enfrentar responsabilização civil e criminal. A preservação da privacidade e confidencialidade dos dados dos profissionais de saúde é fundamental para manter a integridade da classe e assegurar a confiança da sociedade em sua atuação.

Leia a Nota de Repúdio na íntegra em: cro.mg/repudiosbcp