O presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, participou nesta terça-feira (12), da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, realizada para tratar do PL 1.365/2022, que “modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”.

A audiência contou com a presença e fala do presidente do CFO, Juliano do Vale, e teve a participação de diversos representantes da Odontologia e da medicina.

O presidente Juliano do Vale, em sua explanação, reforçou os esforços dos 27 Conselhos Regionais na questão do piso salarial, destacando cerca de 2.000 ações judiciais contra municípios em todo o Brasil, cobrando o cumprimento do piso salarial. Desse total, cerca de 574 ações foram judicializadas pelo estado de Minas Gerais. 

Em caso de aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. Posteriormente, após aprovado, será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.