Na última sexta-feira (28/06), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 4.636, e a Portaria SAPS/MS Nº 40 que tratam do Incentivo “Mais Saúde Bucal na Escola”; um repasse de incentivo de custeio às ações de saúde bucal com escolares da rede pública de ensino aos municípios no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).

A portaria tem como principal objetivo promover a retomada e intensificação das ações de saúde bucal, interrompidas ou reduzidas durante a pandemia de COVID-19, garantindo que os alunos das escolas públicas recebam atendimento odontológico de qualidade. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: a Prevenção de Doenças Bucais, Promoção da Saúde e Atendimento Clínico.

O público-alvo são os alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental de todas as escolas da rede básica pública de ensino (municipais, estaduais ou federais).  Os recursos financeiros serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal, que ficarão responsáveis pela gestão e aplicação dos mesmos. Mas atenção ao prazo, o gestor deve acessar o sistema de Adesão ao Incentivo Mais Saúde Bucal na Escola (site e-Gestor – Gerencia APS) que estará disponível até esta sexta-feira, dia 5 de julho. 

Conforme o Conselheiro Suplente e Presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRO-MG, Dr. Heron Ataíde Martins, a finalidade do recurso é fomentar o desenvolvimento de ações educativas de promoção, prevenção, avaliação e recuperação em saúde bucal (incluindo aplicação tópica de flúor, para a realização do Tratamento Restaurador Atraumático – ART, kit de higiene bucal e materiais educativos).

“A Portaria GM/MS nº 4.636 representa um avanço significativo na integração das políticas de saúde e educação no Brasil. O CRO-MG apoia o fortalecimento do Programa Saúde na Escola com ações específicas para a saúde bucal, e todas as ações que tenham como compromisso a saúde integral dos estudantes, promovendo um futuro mais saudável e educado para as próximas gerações”, destaca Dr. Heron Martins.

Acesse a Portaria na íntegra através do link:  cro.mg/portariapse