Conheça o impacto do SUS na oferta do serviço público de saúde e o trabalho dos Conselhos de Odontologia na luta pelo piso salarial e por valorização da classe

No dia 19 de setembro, é celebrado o aniversário de um dos maiores patrimônios do Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1990, o SUS se tornou referência mundial ao garantir o acesso integral, universal e gratuito à saúde para milhões de brasileiros. Abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade, consolidando o direito à saúde como um princípio fundamental.

A importância do SUS vai além da assistência hospitalar e ambulatorial, pois ele incorpora também políticas que asseguram a saúde integral dos brasileiros. Entre essas políticas está a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), mais conhecida como “Brasil Sorridente”, que desempenha um papel fundamental no acesso a serviços odontológicos, garantindo a presença de uma equipe dedicada de cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares na rede pública de saúde. Estes profissionais são a base da promoção da saúde bucal e da oferta de cuidados preventivos e terapêuticos em todo o Brasil.

Luta pelo respeito e atualização do piso salarial

O Sistema Conselhos de Odontologia tem realizado um trabalho relevante na defesa dos direitos dos cirurgiões-dentistas e dos profissionais auxiliares, com destaque para a luta pela implementação e respeito ao piso salarial estabelecido por lei. Mesmo com legislação que garante valores mínimos para a remuneração desses profissionais (Lei 3.999/1961), diversos concursos e contratações no setor público ainda ignoram esse direito, oferecendo salários abaixo do estipulado.

Para combater essa situação, os CROs de todo o país têm atuado de forma proativa, movendo ações judiciais contra editais de concursos que descumprem a legislação, buscando assegurar que os cirurgiões-dentistas e suas equipes recebam remunerações justas, conforme determinado pelo piso salarial. Atualmente, uma ação importante tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública.

Além das ações jurídicas, o Sistema Conselhos também tem investido em articulações políticas. Neste ano, no evento de lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia, representantes dos Conselhos Regionais visitaram os senadores de seus respectivos Estados, solicitando apoio ao Projeto de Lei 1365/2022, que visa atualizar o piso salarial da categoria. Essa proposta é crucial para corrigir distorções e garantir que os profissionais da saúde bucal sejam devidamente valorizados pelo trabalho essencial que desempenham na promoção da saúde pública no Brasil.