NOTA INFORMATIVA – ATUALIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CRO-MG – BIÊNIO 2026/2027

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), em alinhamento com sua Comissão Eleitoral, apresenta aos cirurgiões-dentistas mineiros uma atualização institucional e cronológica sobre os principais fatos que impactam o processo eleitoral de 2025, desde a suspensão da votação virtual até a mais recente decisão judicial que também suspendeu a modalidade presencial.

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1. Suspensão da Eleição Online – Decisão do TRF1 (02/10/2025)

Em 02 de outubro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do Agravo de Instrumento nº 1036770-33.2025.4.01.0000, determinou a suspensão das eleições virtuais previstas para 03/10/2025, afetando todos os Conselhos Regionais de Odontologia que adotariam o modelo exclusivamente digital.

Com essa decisão, tornou-se inviável a realização do pleito virtual em Minas Gerais.

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2. Decisão CFO-SEC-47/2025 – Determinação de nova modalidade (27/10/2025)

Em 27 de outubro de 2025, o Conselho Federal de Odontologia editou a Decisão CFO-SEC-47/2025, estabelecendo novas diretrizes para o processo eleitoral, determinando sua realização nos formatos presencial e por correspondência.

Diante dessa determinação, o CRO-MG e sua Comissão Eleitoral passaram a analisar os impactos e as condições necessárias para executar essas modalidades, considerando o universo de inscritos em Minas Gerais e as exigências legais, operacionais e logísticas.

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3. Avaliação técnica conduzida pelo CRO-MG e pela Comissão Eleitoral

Foram iniciadas análises técnicas para verificar a viabilidade de realizar o pleito conforme a orientação do CFO, levando em conta:

• prazos legais para contratação de serviços (Lei nº 14.133/2021);

• montagem e envio de milhares de kits de votação;

• definição e preparação de locais adequados para a votação presencial;

• mobilização e treinamento de equipes;

• impacto financeiro e orçamentário;

• ajustes operacionais complexos em um prazo reduzido.

O estudo apontou grandes limitações técnicas e operacionais para o cumprimento imediato do formato proposto.

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4. Comunicação institucional junto ao CFO

Com base nos riscos e restrições identificados, foram encaminhadas manifestações formais à Presidência e à Comissão Eleitoral Nacional, solicitando avaliação e adequação dos prazos, respeitando:

• a legalidade;

• a logística;

• a transparência e segurança do processo eleitoral.

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5. Decisão da Justiça Federal – Suspensão da Eleição Presencial (12/11/2025)

Em 12 de novembro de 2025, nova decisão judicial impactou diretamente o pleito:

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, no Mandado de Segurança nº 0058259-91.2025.4.05.8000, determinou a suspensão da Decisão CFO-SEC-47/2025 que previa realização das eleições presenciais no dia 28 de novembro de 2025.

Assim, ambas as modalidade estão suspensas, restando o formato presencial inexequível atualmente, tendo em vista a impossibilidade de continuar qualquer procedimento operacional relacionado às eleições.

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6. Situação atual

O CRO-MG  aguarda orientação oficial da Comissão Eleitoral e do Conselho Federal de Odontologia, órgão responsável pela coordenação nacional do processo eleitoral, para definição dos próximos passos, dentro do que determina a legislação e as decisões judiciais vigentes.

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7. Compromisso institucional do CRO-MG

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais reforça seu compromisso com:

• a estrita observância das decisões judiciais;

• a legalidade e segurança jurídica do processo eleitoral;

• a transparência com os profissionais inscritos;

• o respeito às normas estabelecidas pelo CFO.

Novas informações serão divulgadas assim que houver manifestação oficial do Conselho Federal de Odontologia ou alteração no cenário jurídico que permita a continuidade do processo eleitoral.