O CRO-MG reforça que a tentativa de obtenção de registro profissional com documentação fraudulenta é uma conduta grave, ilegal e passível de responsabilização criminal.

Desde janeiro, 8 denúncias já foram formalmente encaminhadas à Polícia Federal após a identificação de diplomas falsos apresentados junto à Autarquia.

A verificação é realizada por meio do SIRE (Setor de Inscrição, Registro e Especialidade do CRO-MG), quando constatada a fraude, o caso é imediatamente encaminhado à Procuradoria Jurídica do CRO-MG, que adota as providências legais e remete a denúncia à Polícia Federal para adoção das providências para responsabilização penal.

A apresentação de diploma falso caracteriza em tese a prática de falsificação e o uso de documento público mencionados nos artigos 297 e 304 do Código Penal, cujas penas são de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

O CRO-MG segue vigilante, atuando com rigor técnico, jurídico e institucional para proteger a sociedade, resguardar a credibilidade da Odontologia e impedir que falsos profissionais ingressem no mercado.