Recentes acórdãos do Tribunal Regional Federal reconheceram o direito à aposentadoria especial para cirurgiões-dentistas que atuavam na condição de contribuinte individual. Além das decisões da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mencionadas em favor de três profissionais, a 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso também reconheceu o direito à aposentadoria especial de uma cirurgiã-dentista.

Confira os pontos principais desta importante decisão:

O exercício da profissão como contribuinte individual (autônomo) não impede o reconhecimento da atividade especial para fins previdenciários.

O direito foi assegurado em virtude da exposição habitual e permanente a agentes biológicos durante o atendimento a pacientes.

Foi fundamental a comprovação do risco por meio da apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por profissional habilitado a partir de vistoria no consultório.

A decisão reforçou o que diz a Súmula nº 62 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que garante ao contribuinte individual o reconhecimento de atividade especial caso haja comprovação da exposição aos agentes nocivos.

O Tribunal também afastou a exigência feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a obrigatoriedade de comprovar o recolhimento do adicional de alíquota GILRAT para ter acesso ao direito.

Essa decisão é um grande marco na proteção e na valorização dos profissionais da Odontologia que dedicam suas vidas à saúde da população em seus próprios consultórios!

Ficou com alguma dúvida sobre o seu tempo de contribuição? É fundamental manter seus laudos (como o LTCAT) sempre atualizados e, em caso de negativa do INSS, procurar um advogado especialista em direito previdenciário.