O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais tem acompanhado de perto todos os processos relacionados ao não cumprimento do piso salarial do cirurgião-dentista pelas prefeituras do estado. Desta vez, o Presidente da Comissão de Tomada de Contas e Conselheiro, Dr. Leonardo Rezende Vilela, esteve em reunião com o vice-prefeito de Campanha, Nei Ferreira Maia, para discutir o piso salarial dos servidores.

Já existe um processo movido pelo CRO-MG contra o município e o encontro teve o objetivo de articular o reajuste salarial gradual aos profissionais, para haver mais celeridade. A solicitação será encaminhada ao prefeito de Campanha e o Conselho aguarda a próxima reunião para aprovação.

A Lei 3.999/61, determina que a remuneração do cirurgião-dentista seja equivalente a 03 (três) salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais, ou, por dedução lógica, 06 (seis) salários mínimos para uma jornada de 40 horas, conforme disposto nos arts. 5º, 8º e 22.

“Entendemos que a construção de um acordo com o executivo municipal pode trazer celeridade a este e outros processos nos quais defendemos a melhoria dos vencimentos dos servidores”, ressalta o Dr. Leonardo Rezende Vilela.

Em outubro, o presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, foi até o Senado Federal e entregou em mãos para o suplente do senador Antônio Anastasia, Alexandre Silveira, um ofício, para ser encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pleiteando a determinação do cumprimento do piso salarial em todas as prefeituras e órgãos públicos e já está marcando agenda com o Presidente do Senado e Congressistas para tratar da matéria.

O CRO-MG continuará ajuizando ações para garantir o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Se você tem conhecimento de infração à Lei 3.999/61, denuncie pelo e-mail: pisosalarial@cromg.org.br