O Projeto de Lei nº 1365/2022, que prevê a alteração do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas previsto na Lei nº 3.999 e a majoração dos valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais, está em tramitação no Senado Federal.

O objetivo principal do PL é fixar a nova remuneração do cirurgião-dentista, estipulando o piso de R$10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais como remuneração mínima condizente com o labor de médicos e cirurgiões-dentistas, além dos adicionais de hora extra e noturno, ambos em 50% sobre a remuneração do trabalhador.

A matéria está aberta para manifestação do público. Assim, é muito importante a participação dos profissionais da Odontologia para demonstrar a relevância do tema.

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http://cro.mg/pl1365