No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709 de 14 de agosto de 2018), mais conhecida como LGPD, está vigente desde o dia 18 de setembro de 2020 e regulamenta as atividades de coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

O CRO-MG, visando atender às diretrizes instituídas nesta Lei, criou o Setor de Controladoria de Dados, dando início a implantação da LGPD e atuando, assim, no desenvolvimento de ações e políticas de proteção de dados no Regional Mineiro. Além disso, em 2022, foi criada a Comissão Especial de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no CRO-MG, que tem atuado no mapeamento dos dados, definição de normas de execução, integridade e transparência no acesso desses dados.

Para a encarregada de dados do CRO-MG, Karla Soares Pereira, “o objetivo das medidas adotadas é trazer maior segurança para os nossos inscritos, usuários das mídias sociais do CRO-MG, além dos nossos colaboradores”. Ela ainda salienta que os inscritos, pessoas físicas e jurídicas, também devem adotar as medidas de atendimento à LGPD, pois fazem tratamento de dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores, e a própria Lei do Prontuário Eletrônico determinou que esse tipo de prontuário deve respeitar a LGPD.

Colocamos ainda à disposição do profissional da Odontologia um canal direto para informar como seus dados são tratados e preservados pelo CRO-MG: controladoria@cromg.org.br

Acesse: cro.mg/LGPD e conheça na íntegra nossa Política de Privacidade.

O CRO-MG reafirma o seu compromisso de engajamento no tratamento responsável dos dados e proteção da privacidade.