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Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A isenção da anuidade para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é destinada às clínicas e consultórios constituídos com único sócio, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
Prazo para solicitação
O prazo para solicitação da isenção da anuidade 2026 encerra-se em:
31 de março de 2026
Solicitações realizadas após essa data não serão aceitas.
Quem pode solicitar
Poderão solicitar a isenção da anuidade 2026 as Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU) que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
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- Possuir apenas um único sócio;
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- Estar regularmente inscrita no CRO-MG;
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- O proprietário deve estar regularmente inscrito no CRO-MG;
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- Estar adimplente junto à Tesouraria do CRO-MG, tanto a Pessoa Jurídica quanto a Pessoa Física;
- Realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido.
Documentação necessária
Para a solicitação da isenção, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- Formulário de Isenção, devidamente preenchido;
- Contrato social mais recente da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O formulário de isenção está disponível no endereço:
Formas de solicitação
O requerimento de isenção poderá ser realizado por uma das seguintes modalidades:
Serviços Online
A solicitação pode ser feita por meio do sistema de Serviços Online, disponível em:
cro.mg/servicos
Atendimento presencial
O requerimento poderá ser protocolado presencialmente na sede do CRO-MG ou em suas Delegacias Regionais, mediante apresentação da documentação exigida.
Envio por e-mail
A documentação também poderá ser enviada para o endereço eletrônico:
protocolo@cromg.org.br
Situação financeira
Para que o pedido seja analisado, é indispensável que:
- A Pessoa Jurídica (Sociedade Limitada Unipessoal) esteja em dia com a Tesouraria do CRO-MG;
- O proprietário (Pessoa Física) também esteja adimplente.
Caso existam pendências financeiras, estas deverão ser regularizadas previamente, por meio do link:
Informações complementares
- A isenção não é concedida de forma automática, sendo necessária a solicitação anual;
- O pedido será analisado somente após o envio completo da documentação exigida;
- A ausência de documentos ou o descumprimento dos critérios poderá resultar no indeferimento da solicitação.