O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, buscando o cumprimento das leis estaduais que regem a saúde bucal no estado, solicitou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater estas questões. 

As legislações que protegem a classe odontológicas são fundamentais para a que a população tenha acesso a políticas públicas voltadas para a saúde bucal, como prevenção à cárie, doença periodontal e câncer bucal, bem como para a promoção da higiene bucal nas escolas e o acesso ao atendimento odontológico preventivo. No entanto, apesar de promulgadas há anos, a aplicação efetiva dessas leis pelo Estado não estão sendo cumpridas, afetando a qualidade de vida e saúde de muitos cidadãos mineiros, especialmente os mais necessitados e vulneráveis.

Portanto, é essencial que medidas sejam tomadas para garantir a implementação e fiscalização dessas leis, assegurando o direito à saúde bucal da população e a defesa dos profissionais da odontologia. 

A Audiência Pública está agendada para o dia 27 de junho, às 14h, na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH), e contamos com a presença de toda classe odontológica para se fazer cumprir o que está previsto em lei.