O Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou, na tarde desta terça-feira (3), nova reunião na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para tratar das Boas Práticas de Funcionamento para Serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. Durante o encontro, foram realizadas discussões técnicas para a publicação de futuras normas de regulação sanitária exclusivas para a Odontologia, consideradas de fundamental importância para a segurança de pacientes, cirurgiões-dentistas e equipes, durante a realização de procedimentos odontológicos no Brasil.

As discussões tiveram como foco principal um balanço inicial a Consulta Pública 1.301/2024 que tratou normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. A consulta, recém-realizada pela ANVISA, foi encerrada em maio de 2025 e recebeu um total de 664 colaborações de profissionais e entidades de todo país. A reunião também tratou da regulamentação dos ambientes de trabalho em clínicas e consultórios odontológicos, entre outros importantes temas que deverão possibilitar novos avanços dentro da Odontologia.

A partir do alinhamento entre os dois órgãos foram traçadas as principais necessidades regulatórias no âmbito da Odontologia, que possui características e peculiaridades específicas, de forma que sejam atendidos o cenário atual e possíveis regulamentações futuras. “O que estamos discutindo neste momento é a base para um fato histórico, pois a nova regulamentação versará especificamente sobre a Odontologia. Durante o encontro, ANVISA e CFO reforçaram que a normatização deverá garantir maior segurança sanitária para pacientes e cirurgiões-dentistas durante a realização dos procedimentos odontológicos”, destaca o conselheiro federal Gláucio de Morais e Silva.

Participaram da reunião, o presidente do Conselho Federal de Odontologia Claudio Miyake, o tesoureiro do CFO, Élio Silva Lucas, os conselheiros federais Gláucio de Morais e Silva e Samir Najjar, os membros do Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica, Keller de Martini, Marco Antônio Gomes Frazão e Cariles de Oliveira.

Representando a ANVISA, estavam presentes Marcia Gonçalves, gerente geral de Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), João Henrique Campos de Souza, gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS), e Letícia Lopes Quirino Pantoja, cirurgiã-dentista especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, além de Ana Clara Ribeiro Bello dos Santos, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS), que participou do encontro via videoconferência.

“Este é um passo importante e uma medida necessária, que garantirá aos cirurgiões-dentistas brasileiros condições adequadas, no que se refere ao ambiente de trabalho, para realização dos procedimentos odontológicos. Por meio das discussões que estão em curso e que vêm sendo realizadas em completa colaboração entre o Sistema Conselhos e a ANVISA, colheremos bons frutos para a Odontologia brasileira e, principalmente, garantiremos maior proteção da saúde bucal da população”, destaca o presidente do CFO, Claudio Miyake.

Normatização necessária

No ano de 2024, a ANVISA abriu a Consulta Pública 1.301/2024 sobre a normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. No período da consulta pública, a ANVISA recebeu 664 sugestões encaminhadas por cirurgiões-dentistas, entidades de classe, associações de especialidades, secretarias municipais, vigilâncias municipais, faculdades de Odontologia, entre outros. O CFO encaminhou sugestões baseadas nos relatórios enviados pelos Conselhos Regionais e consolidados pelo Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica.

A ação foi necessária porque, segundo esclareceu a ANVISA, a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.

“Este é um momento de fundamental importância para a ANVISA e para a Odontologia. Vamos sanar uma lacuna regulatória presente na RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, mas não abrangeu os serviços odontológicos de forma específica. Esse será um avanço sanitário significativo para a segurança do paciente na Odontologia e o trabalho dos cirurgiões-dentistas brasileiros”, pontua Letícia Lopes Quirino Pantoja, cirurgiã-dentista especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA.