O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética e o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), vem a público orientar seus inscritos sobre o recebimento de propagandas eleitorais não solicitadas.

Em face de centenas de denúncias recebidas por esta autarquia acerca do envio de e-mails de campanha com identificação nominal personalizada a profissionais, o que indica possível utilização de bases de dados sem a devida autorização ou finalidade específica.

Canais de Denúncia e Procedimentos
Informamos que o CRO-MG não fornece dados privados de contato dos inscritos para fins de propaganda eleitoral de chapas. Para que possamos investigar eventuais abusos de poder econômico ou violações de privacidade, solicitamos que o profissional:

•⁠ ⁠Preserve a Prova: Não delete a mensagem recebida.
•⁠ ⁠Registre a Evidência: Tire um “print” (captura de tela) que mostre o remetente, o conteúdo da mensagem e a identificação do destinatário.
•⁠ ⁠Encaminhe a Denúncia: Envie as provas e o relato do ocorrido para o e-mail oficial da Controladoria: controladoria@cromg.org.br

Nosso Compromisso
A lisura do processo eleitoral depende do respeito à autonomia do profissional e à segurança de suas informações. O uso indevido de dados pessoais e o disparo em massa de mensagens não autorizadas serão rigorosamente apurados, podendo resultar em sanções administrativas e éticas aos responsáveis.

Zelamos pela Odontologia e pela sua privacidade.