O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) alerta os cirurgiões-dentistas recém-formados inscritos com cédula profissional provisória sobre a importância de acompanhar atentamente o prazo de validade do documento para evitar irregularidades no exercício profissional.

A inscrição provisória é concedida aos profissionais que ainda não possuem o diploma definitivo emitido pela instituição de ensino, permitindo o exercício legal da Odontologia por um período inicial de 6 meses, contados a partir da data da colação de grau. Conforme previsto na Resolução CFO nº 257/2023, que alterou o artigo 123 da Consolidação das Normas dos Conselhos de Odontologia, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação formal junto ao Conselho.

Caso o diploma definitivo não seja apresentado dentro do prazo legal, a inscrição provisória torna-se caduca automaticamente, resultando no cancelamento da cédula profissional provisória e no impedimento imediato do exercício da Odontologia até a regularização da inscrição definitiva.

Além disso, a Lei Federal nº 5.081/66 estabelece que o exercício da profissão odontológica é permitido somente ao cirurgião-dentista devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia.

O CRO-MG reforça que atuar com inscrição caducada configura exercício profissional irregular, sujeito às medidas administrativas e fiscalizatórias cabíveis, além de caracterizar infração ao Código de Ética Odontológica.

Regularize sua situação dentro do prazo

Os profissionais que ainda possuem registro provisório devem acompanhar a validade da cédula e providenciar a entrega do diploma definitivo em tempo hábil para evitar transtornos e restrições ao exercício profissional.

-Mantenha sua inscrição ativa
-Evite a caducidade do registro
-Exerça a profissão com segurança, ética e legalidade

Em caso de dúvidas, o profissional deve procurar os canais oficiais de atendimento do CRO-MG para orientações sobre a regularização da inscrição definitiva.