Na última quinta-feira (27/06), o CRO-MG participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a importância do cumprimento, pelo Estado, da legislação relativa às políticas de saúde bucal para as mulheres, especialmente para as gestantes, bem como para crianças e adolescentes.

A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que citou as leis estaduais sancionadas e não implementadas, que obriga o Estado a adotar medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal; que trata do atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais; que cria o Programa Higiene Bucal na rede de ensino fundamental; a qual assegura que a gestante em acompanhamento pré-natal tenha o encaminhamento à consulta odontológica com avaliação periodontal.

O Conselheiro suplente do CRO-MG, Dr Heron Ataíde Martins, representou o Conselho e destacou que, apesar do aumento da cobertura na saúde bucal, ela ainda é de 45% da população brasileira, enquanto na saúde como um todo o percentual ultrapassa os 90%. 

Ao final, a deputada Ana Paula Siqueira anunciou requerimentos que a Comissão aprovará relacionadas ao tema discutido. Serão solicitadas à SES providências no sentido de: priorizar a saúde bucal, em especial para gestantes, crianças e adolescentes;  oferecer incentivo financeiro para os municípios que atingirem metas nessa área; efetivar a política estadual de saúde bucal. E ao Congresso Nacional, será solicitada agilidade na votação do piso nacional dos dentistas e auxiliares.