Presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota, traz à classe a preocupação a respeito de uma recente Medida Provisória que resultará na extinção de Leis Federais que preveem piso salarial de cinco profissões. A MP 1040, aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966, os Conselhos dessas profissões tentam agora reverter essa medida no Senado.

O CROMG em face desse cenário está atuando junto ao Congresso Nacional para que nenhuma medida provisória possa impactar contra a classe odontológica, revogando assim a Lei Federal 3.999/1961, o que poderia resultar em perdas desastrosas frente as ações judiciais movidas pelo Conselho contra baixos salários em concursos públicos, processos seletivos e na revisão dos salário dos servidores.

“Não podemos regredir, nossas ações têm resultado em valorização da classe odontológica e finalmente a discussão da obrigatoriedade do cumprimento do piso salarial do cirurgião dentista subiu para análise do Supremo Tribunal Federal, e as primeiras movimentações são excelentes. Imprescindível também debatermos uma carreira de Estado para o SUS, pois atualmente somente o Agente Comunitário de Saúde dispõe de lei de piso salarial, e por força de uma PEC, precisamos dessa valorização para todos os componentes da Equipe de Saúde Bucal e para todos trabalhadores do SUS.” – afirma o presidente Raphael Castro Mota.

O CRO-MG espera ter em breve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o cumprimento do piso salarial em todas as prefeituras e órgãos públicos e já está marcando agenda com o Presidente do Senado e Congressistas para tratar da matéria.