O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.606, de 20 de agosto de 2026, que altera regras para o credenciamento das Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e para o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e custeio.

Entre as mudanças, a norma estabelece que a soma das cargas horárias do profissional cadastrado na equipe de Saúde Bucal (eSB) e na UOM deve corresponder, no mínimo, à carga horária da eSB credenciada de 20, 30 ou 40 horas semanais e não poderá ultrapassar 60 horas semanais por profissional.

A Portaria também determina que as Secretarias de Saúde enviem os dados de produção da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do Sistema de Informação em Atenção Primária à Saúde (Siaps), conforme o cronograma de fechamento das competências.

A medida atualiza as regras de organização, credenciamento e financiamento das UOM, fortalecendo a oferta de atenção odontológica no SUS.

O CRO-MG acompanha as mudanças na legislação e reforça seu compromisso com uma Odontologia qualificada, acessível e integrada às políticas públicas de saúde. Leia a portaria completa em: cro.mg/regrasuom