Foi publicada a Portaria Conjunta nº 11, de julho de 2023, entre a Secretaria de Atenção Especializada e a Secretaria de Saúde Digital, ambas do Ministério da Saúde, que institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico visando promover o cuidado adequado e oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade.

A portaria conjunta visa promover a interoperabilidade de dados entre sistemas e transmitir as informações de atestado juntamente com as informações assistenciais provenientes de outros modelos informacionais, provendo aos desenvolvedores a especificação do Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico, que se aplica a todas as partes interessadas no processo, incluindo: estabelecimentos de saúde, para envio de contatos assistenciais com atestado médico/odontológico; desenvolvedores de sistemas de informação de saúde; administradores, gerentes e formuladores de políticas de saúde; profissionais de saúde; profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e população em geral.

Portanto, o atestado médico/odontológico desempenha um papel fundamental como instrumento de saúde, e a interoperabilidade dessa informação por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) possibilita uma melhor continuidade do cuidado.

Além disso, é importante ressaltar que a interoperabilidade é benéfica em termos de economia de tempo e recursos. Ao eliminar a necessidade de troca de informações em papel ou a busca por um novo atestado quando o documento original é perdido, a eficiência operacional e do sistema de saúde é otimizada. Também é essencial destacar que a interoperabilidade melhora a qualidade e a segurança do cuidado, ao reduzir erros e redundâncias no processo.

Acesse na íntegra a portaria que institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico: cro.mg/atestadoportaria