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CRO-MG e Ministério Público do Trabalho firmam acordo de cooperação técnica

CRO-MG e Ministério Público do Trabalho firmam acordo de cooperação técnica

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27 de setembro

Na última quarta-feira, 22, o presidente CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, se reuniu com o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, para acertar os ajustes finais do acordo de cooperação técnica entre o CRO-MG e o MTP.

O objetivo do referido acordo, que foi assinado nesta data, é sistematizar a adoção de procedimentos para o alcance de maior eficiência na fiscalização das relações de emprego e das condições de saúde e segurança dos profissionais da área de Odontologia em estabelecimentos odontológicos.

O CRO-MG e o MPT irão adotar medidas e providências para combater as irregularidades trabalhistas, melhorar as condições de saúde, segurança e buscar o cumprimento do piso salarial dos profissionais da Odontologia.
Dentre outras atribuições, caberá ao CRO-MG comunicar e informar à Procuradoria Regional do Trabalho, PRT3, denúncias e relatos sobre atos e fatos relativos ao descumprimento das normas trabalhistas, sempre que a intervenção da PRT3 for necessária para o cumprimento das funções institucionais do CRO/MG, bem como denúncias e relatos sobre atos e fatos apurados no curso de suas diligências que sejam afetos à área de atuação, especialmente, quando os administrados (fiscalizados) deixarem de atender notificações/solicitações expedidas previamente pelo CRO/MG.

Essa cooperação técnica é uma relevante conquista para a busca da melhoria nas condições de trabalho dos profissionais da Odontologia e sua consequente valorização.