Na tarde de terça-feira, dia 20 de junho, o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, se reuniu de forma on-line com cerca de 360 funcionários das Vigilâncias Sanitárias (VISAs Municipais e VISA Estadual), para debater os parâmetros para a padronização da fiscalização dos profissionais da Odontologia em Minas Gerais, bem como discutir assuntos relevantes relacionados ao exercício da profissão, sanar dúvidas pertinentes à categoria e alinhar propostas de fiscalização relacionadas às especialidades odontológicas.

O Presidente igualmente antecipou uma Resolução que será lançada em breve, que regulamenta a aquisição de anestésicos por acadêmicos de Odontologia, e uma Nota Técnica contendo um parecer jurídico sobre a RDC n° 611, que trata de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

A troca de ideias foi rica, relembrando a Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, a Resolução CFO 198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, Resolução n° 1559 e Nota Técnica nº 15 do SES/MG, Resolução CONAMA n° 358, RDC n° 50 da ANVISA e outros respaldos legais e normativas importantes. Além disso, também foram debatidos temas atuais como: as prescrições eletrônicas, validade de esterilização dos materiais utilizados em consultórios e clínicas, cores de jaleco e tipos de vestuário, biossegurança na Harmonização Orofacial, Responsáveis Técnicos e mais.

Uma nova reunião com a VISA Estadual para maiores alinhamentos ocorrerá em breve. O Conselho está atento aos questionamentos enviados em nossos canais de comunicação e anseia por elaborar um documento completo em parceria com a VISA Estadual para maiores esclarecimentos. O CRO-MG agradece os profissionais das Vigilâncias Sanitárias do Estado de Minas Gerais que participaram da reunião e contribuíram efetivamente para o desenvolvimento concreto da Odontologia mineira!