A equipe de fiscalização do CRO-MG interditou na última quinta-feira (6/6), um  Laboratório de Prótese Odontológica (LB) no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. A interdição ocorreu devido à falta de inscrição no CRO-MG, conforme estipulado pela Portaria n.º 133/2024.

O fiscal do CRO-MG compareceu ao local a fim de averiguar a situação, seguindo um processo de fiscalização aberto em março de 2022. Inicialmente, uma visita foi realizada em dezembro de 2022 e outra em 2023. Durante essas visitas, foi constatada a ausência de inscrição do laboratório, o que motivou a continuidade do processo até a interdição.

A fiscalização orientou os responsáveis pelo laboratório, explicando que a desinterdição ocorrerá somente após a regularização da inscrição. Além disso, foi enfatizado que o Responsável Técnico indicado (Cirurgião-Dentista ou Técnico em Prótese Dentária) deve estar presente no laboratório para garantir o cumprimento das exigências legais.

É importante ressaltar que todo LB deverá, conforme prevê o art. 41 do CEO-Código de Ética Odontológica, § 3º: Nos laboratórios de prótese dentária deverá ser afixado, em local visível ao público em geral, informação fornecida pelo Conselho Regional de Odontologia da jurisdição sobre a restrição do atendimento direto ao paciente.

A inscrição do Laboratório no Conselho e a divulgação dos dados obrigatórios nas publicidades são medidas essenciais para assegurar que os profissionais atuem nos padrões de qualidade e ética exigidos, garantindo a segurança e a saúde dos pacientes.

Em razão da manutenção das irregularidades, mesmo após reiteradas notificações, o laboratório de prótese dentária foi interditado e deverá regularizar sua situação para poder retomar suas atividades.

O CRO-MG tem por finalidade supervisionar o exercício legal da Odontologia, trabalhando para garantir que o profissional exerça sua função de forma legal, ética e segura.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo site: cro.mg/denuncias