A SINOG, Associação Brasileira de Planos Odontológicos, representante em nível nacional do segmento da Odontologia de Grupo, que inclui as operadoras privadas de planos odontológicos, pleiteou junto ao CRO-MG a suspensão dos processos de registro compulsório de suas afiliadas, alegando a necessidade de suspensão destas atividades por ausência de estudo de impacto regulatório para edição das Resoluções CFO n.º 234 e 235.

O CRO-MG identificou, no site da ANS, 119 (cento e dezenove) Operadoras de Planos de Saúde Odontológicos, que operam em Minas Gerais e ainda não estão inscritas no Conselho, e tem combatido a resistência administrativa e judicial destas de observar a legislação e se inscreverem neste órgão de fiscalização.

Essa inscrição é necessária para que o CRO-MG possa promover a fiscalização das Operadoras, para que as mesmas se submetam às regras deontológicas da profissão, uma vez que estas praticam a intermediação dos serviços Odontológicos, se interpondo entre os Prestadores (Dentistas) e os Consumidores (Pacientes), razão pela qual devem agir em estrita observância às regras do exercício da Odontologia, para garantir um atendimento de qualidade com a adoção das melhores técnicas aplicáveis a cada um dos atendimentos prestados.

A recusa das operadoras de realizarem suas inscrições e não se atentarem às regras da ética profissional prejudica os usuários finais do sistema (consumidores-pacientes), bem como provoca grave desequilíbrio nas relações entre os demais entes que atuam neste segmento, com o desequilíbrio do sistema, em prejuízo da saúde pública.

O CRO-MG defende que os regramentos éticos e inerentes ao funcionamento e inscrição nos Conselhos Profissionais são de exclusiva competência do Sistema Conselho e não se confundem com as atividades regulatórias da Agência Reguladora, devendo os mesmos coexistirem em suas respectivas áreas de atuação, visando sempre a saúde e o bem estar da população.