O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, buscando assegurar o cumprimento das leis estaduais que regem a saúde bucal no estado, solicitou à deputada Ana Paula Siqueira (Rede) a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as ações das políticas de saúde bucal no estado,  especialmente para as gestantes, bem como para crianças e adolescentes.

As legislações que protegem a classe odontológica são fundamentais para que a população tenha acesso a políticas públicas voltadas para a saúde bucal, como prevenção à cárie, doença periodontal e câncer bucal, bem como para a promoção da higiene bucal nas escolas e o acesso ao atendimento odontológico preventivo. No entanto, apesar de promulgadas há anos, a aplicação efetiva dessas leis pelo Estado não está sendo cumprida, afetando a qualidade de vida e saúde de muitos cidadãos mineiros, especialmente os mais necessitados e vulneráveis.

Portanto, é essencial que medidas sejam tomadas para garantir a implementação e fiscalização dessas leis, assegurando o direito à saúde bucal da população e a defesa dos profissionais da odontologia.

A audiência pública está agendada para o dia 27 de junho, às 14h, na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH), e contamos com a presença de toda a classe odontológica para assegurar o cumprimento do que está previsto em lei.