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30 de julho
O CRO-MG, por meio da sua Câmara Técnica de Saúde Coletiva, e o Grupo Condutor da Rede de Atenção à Saúde Bucal do SUS-MG colaboraram com a Coordenação de Saúde Bucal e Ações Integradas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) em Nota Técnica que traz orientações gerais sobre o encaminhamento dos usuários do SUS-MG para consultas, exames clínicos e complementares, no âmbito da atenção à saúde bucal.
O documento contextualiza que os serviços públicos odontológicos do SUS devem estar organizados na lógica das Redes de Atenção à Saúde, com componentes da estrutura operacional articulados entre si para garantir a integralidade do cuidado. Desta forma, quando um município não tiver todos os serviços de saúde em seu território, deve negociar com os demais municípios de sua região e pactuar os fluxos assistenciais a serem institucionalizados pelos municípios com a gestão estadual para assegurar o atendimento integral à saúde da população.
Nas orientações, indica que na insuficiência das disponibilidades públicas para garantir a cobertura em uma determinada área, o SUS pode recorrer à iniciativa privada, na condição de relação formalizada juridicamente. Destaca-se que a celebração de vínculos formais entre gestores e prestadores de serviços de saúde requer regulação e definição jurídica, com as regras fixadas na legislação pertinente às Licitações e aos Contratos Administrativos.
O documento destaca que os profissionais de saúde bucal devem conhecer e seguir o fluxo estabelecido, assegurando que o cuidado compartilhado dos usuários seja resolutivo e alinhado com os protocolos e diretrizes clínicas atuais. Nas considerações finais, o documento prevê que o controle social deve divulgar e discutir a temática com a população, contando com a parceria e apoio de todas as esferas de gestão e stakeholders. Confira a nota na íntegra em cro.mg/ntcoordenacaosb.
No dia 12 de agosto, às 14h, uma live ministrada pela conselheira suplente do CRO-MG e coordenadora estadual de Saúde Bucal de Minas Gerais, Dra. Jacqueline Silva Santos, será transmitida pelo canal no YouTube do Núcleo de Telessaúde de Minas Gerais – UFMG, com o tema “Os exames complementares e a Rede de Atenção à Saúde Bucal do SUS-MG”. Não perca!